Embora os postos de gasolina recebam uma ampla fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), não é raro você encontrar ou até mesmo desconfiar de alguma irregularidade ao abastecer seu veículo.

O que muita gente não sabe, porém, é que por lei, os revendedores são obrigados a realizar o teste da proveta, que consiste em medir o teor de etanol anidro combustível (EAC) adicionado à gasolina, caso seja solicitado.

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Resumidamente, esses testes verificam se o produto comercializado respeita o padrão de qualidade definido para este produto.

Teste indica que volume indicado na bomba nem sempre é o colocado no tanque

Sabendo disso, durante a última semana de julho, fomos a campo visitar 30 postos de combustíveis - localizados em diferentes regiões administrativas da cidade de São Paulo - para verificar a qualidade da gasolina comum ofertada.

Os resultados você encontra a seguir:

No Rio de Janeiro, preços de combustíveis variam quase 30%

Nível de etanol anidro está acima do permitido em nove postos analisados

Os resultados indicaram que, em nove amostras de gasolina comum, o percentual de etanol anidro combustível (EAC) encontrava-se acima de 27,5% - que é o máximo permitido.

Ou seja, nove postos de gasolina analisadas não obedecem às especificações técnicas exigidas pelo órgão regulador – ANP. 

São eles:

• Auto Posto Portal do Brás LTDA;

• Auto Posto Rodrigues de Freitas LTDA;

• Auto Posto Portal Tremembé Eireli;

• Posto de Combustíveis ADVF LTDA;

• Auto Posto Exped Vila Granada LTDA;

• Auto Posto José Maria Lisboa LTDA;

• GASNET Paulistano Auto Posto LTDA;

• Posto da Skina LTDA;

• Parambos Auto Posto LTDA;

Bandeira não garante a qualidade do combustível

Os postos revendedores de combustível do tipo bandeira possuem um contrato de exclusividade com a distribuidora de combustíveis e, dessa forma, só podem comercializar os produtos fornecidos pela detentora da bandeira.

No entanto, como é possível perceber, postos com as bandeiras ALE, BR Petrobras e Shell, estão entre os nove que apresentam irregularidades.

Também não podemos afirmar que o elevado teor de etanol anidro combustível, presente em algumas amostras de gasolina comum avaliadas, acima do limite permitido, tenha qualquer relação com o valor cobrado pelo litro do combustível.

Qual o posicionamento da PROTESTE?

Os estabelecimentos que descumprem a legislação e se negam a fazer os testes, na presença do consumidor, ou mesmo que entregam combustível com qualidade inferior à exigida declarada na bomba, devem ser penalizados a fim de que outros consumidores não sejam lesados.

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços comercializados, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, é um dos direitos básicos do consumidor, e qualquer desacordo nesse sentido também deve penalizar o estabelecimento.

Portanto, a PROTESTE já comunicou formalmente as irregularidades encontradas nesse estudo a Agência Nacional do Petróleo, solicitando a fiscalização dos postos pelas equipes da instituição, a fim de diminuir os danos ao consumidor final.

Dicas para evitar ser prejudicado ao comprar combustível

• Antes do abastecimento, observe se os displays referentes à quantidade de litros e total a pagar estão marcando zero, na bomba medidora;

• A ANP exige que os postos exibam, através de um painel na entrada, os preços dos combustíveis comercializados. Portanto, verifique se o valor do preço por litro, exibido na bomba de combustível corresponde ao informado;

• Confira o valor final - multiplicando o preço por litro pela quantidade de litros fornecida pela bomba medidora;

• Observe a existência do lacre na bomba medidora de combustíveis e o selo do Inmetro com o ano de validade da última verificação – isso garante que eles foram aferidos e certificados pelo Inmetro ou por instituição por ele credenciada;

• Nenhum posto de combustível pode limitar a quantidade de combustível que vende a cada cliente. Também é proibida a “venda casada” de qualquer produto, ou seja, vender um produto impondo a condição de que o cliente compre outro produto ou serviço em conjunto;

• A única prova que você possui que comprove a compra do combustível em determinado posto é a nota fiscal. Você deve exigi-la e guarda-la sempre;

• Caso desconfie de algum problema, você  tem o direito de solicitar a realização dos testes previstos na legislação (teste de volume, teste da proveta e teste do teor alcoólico do etanol), a serem realizados em sua presença;

• E, caso identifique alguma irregularidade, você deve informar à ANP, através do site (www.anp.gov.br/faleconosco) ou telefone (0800 970 0267), ou ainda aos órgãos de Defesa do Consumidor;

Toda denúncia contribui para uma maior fiscalização e punição dos estabelecimentos irregulares. Nesse caso, é importante possuir algumas informações de identificação do posto, tais como: CNPJ, razão social, endereço e distribuidora do combustível. Elas constam em adesivos aplicados nas bombas e na nota fiscal de compra.

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