Mais prazo para selo em cadeirinha

A PROTESTE Associação de Consumidores lamenta a prorrogação do prazo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para  a venda sem o selo do órgão, das cadeirinhas, bebê conforto e assento de elevação – equipamentos utilizados no transporte de crianças em veículos.

A Associação entende que é fundamental garantir a comercialização de  equipamentos com requisitos mínimos de segurança que reduzam o risco de acidentes com crianças em casos de colisão ou de desaceleração repentina de um veículo.  

Pela Portaria do Inmetro n º 38, de 29 de janeiro de 2007, a partir de 30 de setembro de 2008 só deveriam ser comercializados equipamentos certificados segundo o Regulamento de Avaliação de Conformidade. Agora o Inmetro adiou a fiscalização dos produtos com selo do Inmetro para abril de 2009  porque os fornecedores não se adequaram a tempo.O s comerciantes terão até o dia 31 de março de 2009 para adequar os produtos à norma.

O Inmetro alega que o cumprimento do prazo ficou comprometido devido à falta de laboratório no Brasil equipado para realizar os testes. O adiamento foi uma reivindicação dos comerciantes pela dificuldade para submeter os produtos aos testes necessários  e pelos estoques antigos de produtos .

Para o Inmetro  a certificação agrega confiança na conformidade à norma, mas não necessariamente implica que os produtos sem certificação compulsória sejam inseguros. Principalmente, porque muito estão no mercado com certificação voluntária.

O uso das cadeirinhas é muito importante para garantir a segurança da criança. O equipamento deve ser escolhido conforme o peso e a altura da criança, e ser instalado de forma correta, no centro do banco de trás do carro.

É preciso ter atenção na hora da compra para adquirir produto certificado pela nova norma, pois há grande variedade, inclusive com selos duvidosos. A confusão aumenta por  haver no mercado cadeirinhas com o antigo selo do Inmetro, do programa de certificação voluntária, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Certificação e Qualificação (IQB), laboratório que realizava os testes.

A PROTESTE avalia que sem fiscalização do Inmetro o consumidor ficará desamparado já que as etiquetas são fáceis de falsificar e ele não tem como garantir sua procedência. A norma européia ECE 44/03 serviu de base para a elaboração da norma brasileira a NBR 14.400.

Também é lamentável a tolerância para a fiscalização apenas a partir de junho de 2010,  da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito  (Contran) que obriga o transporte de crianças de até sete anos e meio no banco traseiro, em dispositivos de retenção – bebê conforto, cadeirinha e assentos de segurança. Acima dessa idade deverão utilizar o cinto de segurança do veículo. A PROTESTE defende redução desse prazo e que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito atuem para regulamentação ágil e efetiva.

O que deve constar  no selo de Certificação

Pela NBR 14400 (baseada na norma européia). A maioria só pode ser instalada em cinto de três pontos. Devem constar no dispositivo de retenção para crianças, de maneira clara e indelével, as seguintes informações:

a) selo de Identificação da Conformidade do INMETRO, contendo o n.º. do OCP, colocado de forma clara e duradoura;

b) razão social / nome fantasia do fabricante / importador;

c) endereço do fabricante/importador;

d) mês e ano de fabricação;

e) grupos de massa do dispositivo de retenção para crianças;

f) designação do modelo certificado;

g) número e ano da norma técnica;

h) número da Autorização para o uso da Identificação da Conformidade;

i) os dizeres: “CASO ESTE PRODUTO TENHA SIDO SUBMETIDO A VIOLENTO

ESFORÇO EM UM ACIDENTE, SUBSTITUA-O IMEDIATAMENTE”.