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Saiba tudo sobre a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia em rodovias

29 julho 2016
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29 julho 2016
Veja como identificar qual é a luz baixa exigida pela lei e entenda melhor a aplicabilidade, as possíveis vantagens e a forma de fiscalização para evitar ser multado.

Saiba tudo sobre a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia em rodovias

Como é de conhecimento de parte da população, desde o dia 07 deste mês, todos os veículos que trafegarem por rodovias deverão obrigatoriamente usar o farol aceso durante o dia (luz baixa). Conforme Lei 13.290/2016, aqueles que descumprirem a norma cometem infração média, perdem quatro pontos na CNH e recebem multa de R$ 85,13. 

Apesar da lei já estar em vigor, boa parte dos condutores ainda tem dificuldade para identificar qual é a luz baixa citada na lei. Além disso, também falta clareza para diferenciar o que seria rodovia, visto que no Brasil há vários trechos de rodovias federais e estaduais que cortam perímetros urbanos.

Veja como identificar a luz baixa exigida pela lei 


De acordo com a Lei 9503 (CTB), a luz baixa (farol baixo) exigido nas rodovias durante o dia, nada mais é que o facho de luz destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificável aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. Contudo, a dica da PROTESTE é sempre ligar a luz baixa (conforme símbolo indicado na imagem abaixo), toda vez que for circular por uma rodovia. Utilize constantemente o dispositivo aceso, uma vez que este aumentará sua visibilidade e segurança, além de eliminar o risco de multas.

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Para te ajudar a entender melhor as vantagens, aplicabilidade da lei e a forma de fiscalização, confira a seguir o trecho de uma entrevista que fizemos com Rodolfo Rizzotto, Editor do Estradas.com.br e autor do Livro “Recall - 4 Milhões de carros com defeito de fábrica”.

A principal dúvida é sobre o termo “rodovias”. Pra você, qual seria a melhor maneira de se saber se a lei se aplica a uma determinada via?
Na prática é uma questão de bom senso. Nos grandes centros há trechos de rodovias que são urbanos, como é o caso da Avenida Brasil no Rio de Janeiro e as Marginais de São Paulo. Por outro lado, cabe às autoridades fazer a sinalização adequada, assim como faz do limite de velocidade.

Qual seria a principal vantagem da lei?
Aumenta a visibilidade do veículo para pedestres e condutores. Contribui para a redução de acidentes sem representar custo para a sociedade.

E qual seria a forma de fiscalização?
No caso das vias com monitoramento por câmeras, conforme já ocorre com frequência nos trechos concedidos, pode ser pelo registro das imagens. Nas demais o ideal é registro de imagem pelo agente de trânsito, como ocorre com os radares.

Algum outro ponto que seja interessante ao consumidor?
Acenda o farol e evite apagar uma vida. 


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Luzes acessas durante o dia reduzem número de colisões

De acordo com o Denatran, estudos apontam que a maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do motorista do outro veículo a tempo de reagir para evitar o acidente, ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do carro que trafega no sentido contrário, em casos de ultrapassagem. 

A maioria dos estudos sobre este assunto conclui que a presença de luzes acesas reduz significativamente o número de colisões entre veículos durante o dia, especialmente colisões frontais, quando a visibilidade do veículo é um fator crítico. A magnitude da redução varia bastante dependendo do estudo e do tipo de colisão, mas muitos estudos constataram uma redução entre 5% e 10%.


Lei é importante, mas falha na comunicação

De fato, a lei veio para aumentar a segurança viária e é imprescindível o seu cumprimento por parte dos condutores. Porém, a PROTESTE entende que faltou, por parte do poder público, maior divulgação da aplicabilidade da lei. Ou seja, não houve campanhas educativas suficientes para que toda a população diretamente afetada tivesse o conhecimento

Até o momento também não se vê placas informativas pelas rodovias sobre obrigatoriedade da luz baixa acesa durante o dia, a exemplo das placas de limite de velocidade. Mesmo assim, a lei já está em vigor e a recomendação aos condutores é que tenham atenção redobrada e, na dúvida, acendam o farol  e aumente a segurança de todos


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