Notícia

Vigora selo para cadeirinha em carro

31 março 2009

31 março 2009

PROTESTE lamenta  que o uso da cadeirinha ainda não seja obrigatório. Fiscalização apenas a partir de junho de 2010.

Finalmente começam a vigorar as novas regras para venda de cadeirinhas automotivas, após adiamento de seis meses. A partir de 1º de abril, as cadeirinhas automotivas infantis só podem ser vendidas com selo de certificação de segurança do Inmetro. Com a obrigatoriedade do selo, que já existia, mas era facultativo, finalmente leva-se em conta a segurança porque, além de certificadas por um único órgão, as cadeirinhas serão numeradas, o que permitirá um maior controle sobre produtos com defeito que já estejam no mercado.

Segundo o Inmetro, um estudo americano apontou que a utilização adequada das cadeirinhas reduz os riscos de morte em 71%, e a necessidade de hospitalização em 69%. Dados do Denatran (órgão de trânsito nacional) mostram que, entre 2000 e 2007, mais de 180 mil crianças foram vítimas de acidentes de trânsito -dessas, mais de 8.000 morreram. Há 27 tipos de cadeirinha certificadas pelo Inmetro, de oito marcas: Burigotto, Galzerano, Lenox, Chansport (nacionais), Britax, Chicco, Infanti e Peg-pérego (importadas). Mas ainda há no mercado cerca de 14 outras marcas nacionais e importadas sem o selo.

O uso das cadeirinhas para transportar crianças ainda não é obrigatório. A PROTESTE considera lamentável a tolerância para a fiscalização apenas a partir de junho de 2010, da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o transporte de crianças de até sete anos e meio no banco traseiro, em dispositivos de retenção – bebê conforto, cadeirinha e assentos de segurança. Acima dessa idade deverão utilizar o cinto de segurança do veículo. A PROTESTE defende redução desse prazo e que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito atuem para regulamentação ágil e efetiva. A partir de junho de 2010, a multa para quem não usar será de R$ 191,54. Hoje, há uma brecha na lei permitindo que crianças sejam levadas no banco de trás com cinto de segurança normal -considerado inadequado para essa faixa etária.

A PROTESTE entende que é fundamental garantir a comercialização de equipamentos com requisitos mínimos de segurança que reduzam o risco de acidentes com crianças em casos de colisão ou de desaceleração repentina de um veículo. Em um carro que colide a 50 km/h, o peso do que está dentro dele fica entre 40 e 50 vezes maior. Ou seja: um bebê de 10 kg chega a pesar até meia tonelada. O uso das cadeirinhas é muito importante para garantir a segurança da criança. O equipamento deve ser escolhido conforme o peso e a altura da criança, e ser instalado de forma correta, no centro do banco de trás do carro.

A fiscalização do selo será feita pelos Ipem (Institutos de Pesos e Medidas) A multa para a loja que vender cadeirinha sem selo será de até R$ 500 mil, a depender da quantidade apreendida. Não há multa para quem comprar ou usar o produto sem selo. Caso alguém tente vender a cadeirinha sem a certificação com a promessa de entregar o selo depois, o consumidor deve denunciar o lojista ao Inmetro (0800-2851818).

Pela Portaria do Inmetro n º 38, de 29 de janeiro de 2007, a partir de 30 de setembro de 2008 só deveriam ser comercializados equipamentos certificados segundo o Regulamento de Avaliação de Conformidade. Mas o Inmetro adiou a fiscalização dos produtos com selo para abril de 2009  porque os fornecedores não se adequaram a tempo.

O Inmetro alega que o cumprimento do prazo ficou comprometido devido à falta de laboratório no Brasil equipado para realizar os testes. O adiamento foi uma reivindicação dos comerciantes pela dificuldade para submeter os produtos aos testes necessários  e pelos estoques antigos de produtos .

O que deve constar  no selo de Certificação

Pela NBR 14400 (baseada na norma européia). A maioria só pode ser instalada em cinto de três pontos. Devem constar no dispositivo de retenção para crianças, de maneira clara e indelével, as seguintes informações:

a) selo de Identificação da Conformidade do INMETRO, contendo o n.º. do OCP, colocado de forma clara e duradoura;
b) razão social / nome fantasia do fabricante / importador;
c) endereço do fabricante/importador;
d) mês e ano de fabricação;
e) grupos de massa do dispositivo de retenção para crianças;
f) designação do modelo certificado;
g) número e ano da norma técnica;
h) número da Autorização para o uso da Identificação da Conformidade;
i) os dizeres: “CASO ESTE PRODUTO TENHA SIDO SUBMETIDO A VIOLENTO ESFORÇO EM UM ACIDENTE, SUBSTITUA-O IMEDIATAMENTE”.


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