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Desrespeito às regras do cartão de crédito continua

Entraram em vigor, no dia 1º de junho, as novas regras para cartões de crédito. A Resolução 3.919/10, do Banco Central (BC), foi publicada em 25 de novembro de 2010, mas passou a valer apenas este mês para que instituições bancárias e administradoras tivessem tempo de se adequar às medidas. Porém, os bancos ainda não se adaptaram às mudanças. Esta foi a nossa constatação ao avaliar Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander, HSBC, Citibank e Banrisul, os oito maiores do país, segundo ranking do BC.

As regras foram alteradas em função do alto número de reclamações de cobrança indevida registradas em todo o país. A partir de agora, você pagará apenas cinco tarifas e os bancos, oferecerão dois tipos de cartões: básico e diferenciado. É permitido cobrar a anuidade; a emissão de segunda via; a retirada em espécie na função “saque”, o uso do cartão no pagamento de contas; e a avaliação emergencial do limite de crédito.

Para os cartões antigos, emitidos até 31 de maio, as novas tarifas serão cobradas apenas em junho de 2012. Já aqueles contratados a partir do dia 1º devem atender às novas regras. Veja, na tabela ao final desta página, como os bancos vêm procedendo quanto às mudanças.

Confusão para o consumidor

O Bradesco, o Banrisul e a CEF não diferenciam em suas tabelas de tarifas os cartões básico e diferenciado. Já o Itaú e o Banco do Brasil não mostram as anuidades em ordem crescente, enquanto o Citibank não agrupa os cartões pelas bandeiras. Somente o HSBC e o Santander têm uma tabela com os benefícios ou recompensas vinculados a cada cartão.

O Banrisul não inclui em sua tabela a cobrança das tarifas de pagamento de contas e avaliação de emergência de crédito, o que nos faz pressupor que o serviço não é prestado ou é feito de forma gratuita.

Cobranças indevidas

Itaú, Santander, Citibank, HSBC e Banrisul elencaram em suas tabelas tarifas que não podem ser cobradas, como consulta na Rede Banco 24 horas, envio de mensagens eletrônicas, segunda via de senha e aditamento de contrato. Portanto, é fundamental ficar atento na hora de contratar um cartão de crédito e verificar todos os itens cobrados em sua fatura.

Outra novidade da Resolução é o valor mínimo para o pagamento da fatura, que não pode ser inferior a 15% do total. A partir de 1º de dezembro, esse mínimo passará para 20% do saldo da fatura.


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