Notícia

Mantido preço de cartão igual a dinheiro

06 agosto 2009

06 agosto 2009

Plenário da Câmara Federal rejeitou preço diferente para pagamento com cartão. Vitória do consumidor. Mas PROTESTE defende urgência na regulamentação do setor.

Numa vitória do consumidor, a Câmara dos Deputados derrubou a emenda que liberaria o comércio para cobrar preços mais altos nas compras com cartão de crédito em relação aos pagamentos com dinheiro ou cheque. Em votação simbólica, na noite de 5 de agosto, a Câmara rejeitou destaque do partido  Democratas (DEM), que propunha a aprovação de emenda do Senado à MP 460.

O relator da MP na Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), havia rejeitado a emenda, mas o DEM pediu que ela fosse votada. Na votação em plenário, o destaque foi rejeitado. Atualmente, o pagamento com cartão de crédito é considerado à vista e é proibida a estipulação de preços maiores para pagamentos com cartão de crédito.

Os senadores haviam aprovado em Julho, a emenda que permitiria que os comerciantes fixassem preços diferenciados para pagamentos de mercadorias em dinheiro, cartão de crédito e outras formas de pagamentos. A PROTESTE se mobilizou para que os deputados rejeitassem a proposta porque a manobra de inclusão numa MP sobre outro assunto não resolveria os problemas que envolvem o cartão de crédito.

A PROTESTE está alerta para que na regulamentação do setor, que vem sendo estudada pelo governo, o consumidor não seja prejudicado. O marco regulatório em estudo pela equipe econômica e Ministério da Justiça fica pronto em setembro e pretende estimular a redução das tarifas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito tanto para o lojista quanto para o consumidor.

Hoje falta fiscalização nas práticas adotadas pelas administradoras, como cobrança de juros elevados no crédito rotativo. Mas para que a regulamentação seja benéfica, é necessário respeitar os direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A expansão do cartão tem sido cada vez maior, em substituição a outras formas de pagamento, como o cheque e o dinheiro, por ser mecanismo mais seguro e de mais fácil utilização. Muitas lojas, inclusive, oferecem o cartão aos consumidores das classes D e E, até sem cobrança de anuidade. Se o comerciante optou por trabalhar com cartão não pode repassar seus custos ao consumidor, isto faz parte do negócio.

O lojista não tem o direito de repassar ao consumidor os custos operacionais cobrados pelas administradoras de cartão de crédito referentes a manutenção de terminais, credenciamento e do prazo que leva para receber se escolheu trabalhar com essa modalidade de pagamento, avalia a PROTESTE. Pagamentos com dinheiro, cheque e cartão de crédito são considerados à vista.


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