Notícia

Mobilização contra preço maior no cartão

14 julho 2009

14 julho 2009

PROTESTE enviou ofício a todas as lideranças da Câmara para rejeição do (PLV 12/09) que permite cobrar preços diferenciados, de acordo com a forma de pagamento.

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício às lideranças de todos os partidos na Câmara Federal pedindo que o setor de cartões de crédito seja regulamentado, mas não por meio de Medida Provisória como se fez dia 7 de julho, quando o Senado aprovou preço diferente para esse meio de pagamento. O documento também foi enviado para a Casa Civil e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Associação pede que a Câmara rejeite o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, que permite ao varejo cobrar preços diferenciados, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente. A principal preocupação da entidade é de que se possa ter um mercado competente e competitivo, que atenda com qualidade e eficiência, os legítimos interesses dos consumidores.

No documento a PROTESTE reafirma seu repúdio a práticas abusivas como essa de diferenciar preço no pagamento com cartão que vai na contramão dos avanços contidos no Código de Defesa do Consumidor.  As compras pagas com cartões de crédito, configuram-se como pagamento à vista e os ônus que incidem sobre eles não podem ser repassados ao consumidor. A Associação defende a normatização do setor por meio de legislação específica bem como de um regulador ativo, atento e bastante presente.

Para livrar os consumidores das diversas armadilhas de que são vítimas ao utilizar cartões de crédito e para iniciar a construção de um mercado de concessão de crédito ao consumidor em sintonia com a legislação consumerista vigente no país, a PROTESTE propõe:

  • Equiparação das administradoras de cartão de crédito a Instituições Financeiras;
  • Regulamentação dos cartões pelo Banco Central, com responsabilidade na fiscalização;
  • Informação prévia sobre os termos do contrato e sobre os juros cobrados no crédito rotativo;
  • Levantamento do Banco Central sobre as taxas cobradas pelo setor para identificar possível cartelização;
  • Criação de sistema único de operação de cartão de crédito para redução dos custos vinculados a este meio de pagamento;
  • Fiscalização do processo de cancelamento e atendimento das demandas do consumidor;

Veja ao lado o Ofício que foi enviado para: 

Bloco Parlamentar PMDB, PTC - Líder: Henrique Eduardo Alves  
PT - Partido dos Trabalhadores – Líder: Cândido Vaccarezza
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira – Líder: José Anibal
DEM – Democratas – Líder: Ronaldo Caiado
Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB – Líder: Márcio França
PR – Partido da República – Líder: Sandro Mabel
PP – Partido Progressista – Líder: Mário Negromonte 
PDT – Partido Democrático Trabalhista – Líder: Brizola Neto
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – Líder: Jovair Arantes 
PV - Partido Verde – Líder: Sarney Filho
PPS - Partido Popular Socialista – Líder: Fernando Coruja
PSC - Partido Social Cristão – Líder: Hugo Leal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade – Líder: Ivan Valente 
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade – Líder: Miguela Martini 
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil – Líder: Vinicius Carvalho
Casa Civil – Ministra Dilma Rousseff
Conselho Administrativo de Defesa Econômica  Cade – Arthur Badin


Imprimir Enviar a um amigo