PROTESTE rebate críticas de senador

Em equivocado artigo publicado no último dia 9 de novembro, no Jornal do Brasil, intitulado “No Congresso, PL premia quem pagar à vista”, o senador Adelmir Santana, autor de projetos sobre cartões de crédito faz críticas descabidas ao posicionamento da PROTESTE  sobre o assunto.

Em seu artigo,o senador afirma que “A postura dos órgãos de defesa do consumidor, no entanto, tem sido extremamente equivocada e mostra uma total falta de informação sobre a matéria. A PROTESTE - Associação de Consumidores chegou ao cúmulo de lançar um manifesto público, no qual pede aos consumidores que enviem e-mails à Câmara dos Deputados, onde o projeto será apreciado, contrários à proposta. É incompreensível que um órgão de defesa do consumidor esteja incitando os consumidores a irem contra uma proposta que só visa o benefício dos próprios.”

Entende a PROTESTE, que esse projeto não trará benefícios aos consumidores e sim aos empresários, ao prever a possibilidade de diferenciação de preços para o pagamento com cartão. Os empresários já repassam e nada no projeto garante que deixarão de repassar aos consumidores  em geral, os custos da taxa de credenciamento, aluguel das máquinas, prazo para recebimento do crédito e gastos com ligações. Não há nada no projeto garantindo que os preços vão baixar para quem pagar com cheque ou dinheiro.

Esse argumento, com todo respeito,  é falacioso e, não podemos aceitar a prática abusiva de permitir aumento de preços pelo uso do cartão de crédito. A expansão do cartão tem sido cada vez maior, em substituição a outras formas de pagamento, como o cheque e o dinheiro, por ser mecanismo mais seguro e de mais fácil utilização. Muitas lojas  oferecem o cartão a consumidores das classes D e E, até sem cobrança de anuidade.

Quanto ao  aluguel das máquinas e repasse dos lojistas às administradoras de cartão a PROTESTE avalia que tal questão deve ser equacionada entre as administradoras e os comerciantes, não devendo o consumidor ser penalizado com a diferenciação dos preços,  como prevê o PL do senador.   

Lembramos que  o judiciário já se posicionou a respeito ao manter  os mesmos valores para  pagamento à vista ou no cartão, além de existir Nota Técnica do Ministério da  Justiça com o mesmo entendimento.

A PROTESTE está engajada na mesma luta do senador, em outro projeto de sua autoria, que pretende considerar as empresas de cartões de crédito como instituições financeiras. Desta forma elas serão submetidas a regulamentação do Banco Central e poderão ser fiscalizadas por ele. 

Por fim, o senador,  ao afirmar que  a PROTESTE assumiu a defesa da indústria de cartões e não dos consumidores, demonstra um tremendo equívoco. Sempre alertamos os consumidores sobre os riscos de superendividamento e sobre as altas taxas de juros do crédito rotativo. Por considerar que o consumidor será prejudicado, se aprovado o PL, estaremos alertando sobre a necessidade de combatê-lo. Ao agir dessa forma está a PROTESTE cumprindo o seu papel  social e saindo na defesa de todos os  brasileiros.

E não estamos sozinhos.

Várias entidades e órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil também se posicionaram contra as previsões do Projeto do senador. Além disso, em recente pesquisa realizada pelo site www.correiobraziliense.com.br (“Maioria dos internautas é contra preços diferenciados à vista e no cartão”, texto publicado em 29/10/2008) , a maioria dos internautas (63,82%) manifestou-se contra a possibilidade de diferenciação de preços, o que atesta que não estamos remando contra a maré.