Na última terça-feira (19), a PROTESTE obteve uma liminar contra o cartão Santander Free, por descumprimento de oferta. Essa vitória é fruto da mobilização feita desde junho de 2016, em que reunimos milhares de pessoas, clientes do Santander Free, que foram surpreendidas pela cobrança indevida da anuidade.
Por propaganda enganosa, o Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão em todo país da comercialização do cartão de crédito Santander Free.
Inicialmente, para que os clientes do cartão pudessem ficar livres da anuidade, era preciso fazer uma compra de qualquer valor, utilizando a função crédito do cartão Santander Free. Posteriormente, depois de propagar a promoção, fazendo com que muitos consumidores se interessassem pelos benefícios do produto oferecido, passou a ser exigido, como condição para a isenção da anuidade, o acúmulo de no mínimo R$ 100,00 em compras no crédito, a cada fatura mensal. Todo mês em que não houvesse esse gasto no cartão, o Santander passou a cobrar R$ 29,90, correspondente à proporção mensal da anuidade.
Na avaliação da PROTESTE, essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que foi prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: “free”. Portanto, configura publicidade enganosa.
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Em agosto deste ano, a PROTESTE conseguiu uma liminar contra o Santander Free, que determinou que a linha Santander não deveria mais ser comercializada pelo banco. Para os clientes que já tinham o cartão, a anuidade deveria deixar de ser cobrada. Poucos dias depois, o banco conseguiu reverter a decisão judicial.
No entanto, neste mês, obtivemos nova vitória judicial, que garante que o banco pare de promover a cobrança das anuidades dos consumidores já aderentes ao cartão Santander Free, ou seja, aqueles que contrataram antes de 14/03/2017, desde que realizem mensalmente qualquer compra, de qualquer valor, na função crédito, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Ou seja, para estes consumidores a cobrança deixa de estar limitada ao consumo mínimo de 100 reais por mês de utilização. Entretanto, para os consumidores que que contrataram depois dessa data, é importante que saibam que até o momento essa regra não se aplicará, sendo necessário que seja utilizado pelo menos R$ 100 ao mês para ter a isenção desta tarifa.
Saiba o que fazer se for cobrado
Se o consumidor for cobrado indevidamente pela anuidade do cartão Santander Free, conte com a ajuda da PROTESTE, utilizando o nosso canal Reclame para formalizar a sua reclamação ou ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo número 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou (21)3906-3900 (de celular).
A PROTESTE continuará lutando contra empresas que não presam pelos direitos dos consumidores e tentam, de alguma forma, enganá-los para o seu próprio benefício.
