Notícia

Regulamentação de cartões é urgente

28 abril 2010

28 abril 2010

PROTESTE há vários anos pede solução aos problemas que penalizam o consumidor e aumentam o endividamento.

Para a PROTESTE Associação de Consumidores é urgente a regulamentação de cartão de crédito anunciada pelo governo, pois é um dos segmentos em que o endividamento mais tem crescido. Há inúmeras irregularidades praticadas pelas instituições visto que não sofrem nenhum tipo de fiscalização.

Disciplinar o mercado é importante para aumentar a concorrência e resolver questões como os elevados juros do rotativo e armadilhas diversas que penalizam o consumidor e podem estimular o endividamento. A PROTESTE já vem pleiteando essa regulamentação do setor há vários anos, inclusive, no Seminário Internacional realizado em 2008 foram destacadas as inúmeras irregularidades, e apresentadas propostas de melhoria.

A dúvida da PROTESTE é porque as entidades de defesa do consumidor não foram chamadas para contribuir com sugestões. Para a entidade, é preciso avaliar com cuidado se o melhor caminho é a regulamentação das tarifas do setor, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), nos mesmos moldes do que foi feito em relação às cobranças de tarifas bancárias. Até porque são poucas tarifas  e o problema maior são os elevados juros do crédito rotativo que ultrapassam 11% ao mês.

Entre os problemas com os cartões que mais penalizam o consumidor estão: a falta de informação prévia à contratação; envio sem solicitação; a bitarifação; a cobrança de preço diferenciado pelo comércio; taxas embutidas que não são previamente avisadas aos consumidores; dificuldade para cancelamento; e falta de informação sobre os cálculos dos valores em atraso; cobranças indevidas de valores na fatura taxas de juros elevadas do crédito rotativo; contratos com cláusulas abusivas; mau atendimento por parte das administradoras; propaganda enganosa; falta de fiscalização das autoridades; impossibilidade de renegociar a dívida.

Entre as medidas que o governo pretende para regular o setor estão o veto à bitributação e a fixação de punições para empresas que descumprirem as regras.

Há 4 anos, governo avalia intervenção no setor. Agora quer padronizar as tarifas existentes, definir o que cada uma representa e estabelecer punições para as empresas pelo descumprimento das regras.

As propostas da PROTESTE para o setor são:

  • Regulamentação de todo o setor de cartões pelo Banco Central, com responsabilidade na fiscalização
  • Informação prévia sobre os termos do contrato, sobre os juros cobrados no crédito rotativo, parcelado e saque, assim como as tarifas que são cobradas;
  • Levantamento do Banco Central sobre as taxas cobradas pelo setor para identificar possível cartelização;
  • Criação de sistema único de operação de cartão de crédito para redução dos custos vinculados a este meio de pagamento;
  • Fiscalização do processo de cancelamento e atendimento das demandas do consumidor;
  • Transparência nas faturas, com mais informações sobre os gastos histórico de consumo, por categoria;
  • Apoiar projeto de lei em tramitação que trata os casos de superendividamento, para beneficiar também os usuários de cartões.

Imprimir Enviar a um amigo