O Banco Central vem pressionando os bancos a adotarem novas medidas que reduzam as taxas de juros aos clientes do cheque especial, uns dos mais altos do país. E ao que tudo indica a pressão vem dando certo! A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) - entidade que representa os grandes bancos do Brasil - emitiu nota dizendo que está "estudando o assunto" e informou a intenção de divulgar propostas de autorregulação ainda neste ano.
Caso os bancos não evoluam nas propostas, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, sinalizou que está disposto a forçar uma mudança com a criação de uma regulação específica, assim como ocorreu com o uso do rotativo do cartão de crédito.
A PROTESTE avalia que diante do ônus que representa o cheque especial qualquer medida que venha a beneficiar o consumidor é bem-vinda, sobretudo no que tange a redução da taxa de juros da modalidade. Lembramos, porém, que foram feitas alterações em relação ao uso do rotativo do cartão de crédito, que fizeram com que as taxas de juros recuassem de 490,3% para 333,8% ao ano, o que é significativo, mas, em função dos juros continuarem ainda muito elevados, recomendamos cautela ao consumidor na utilização desta modalidade de crédito.
Além disso, a PROTESTE também destaca a necessidade de que as regras sejam claramente informadas aos consumidores, tais como suas características, condições e prazo de validade, entre outros. E alerta, em relação a esse assunto, que há a obrigatoriedade da comunicação prévia do consumidor sempre que o seu limite for modificado, respeitando o direito à informação (art. 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor).
Cheque especial pode ser tornar um grande vilão
Embora seja um serviço à parte, muitos usuários consideram o cheque especial um serviço integrante das contas correntes e usam como extensão de renda, por isso, ele segue como uma das modalidades de crédito mais utilizadas por correntista que excedem o limite do orçamento no final do mês. Isso acontece porque não é cobrada nenhuma taxa extra pela contratação do serviço e porque ele pode ser utilizado sem qualquer solicitação direta ao banco. Alertamos, porém, que devido aos altos juros, o cheque especial deve ser evitado ao máximo, só sendo utilizado em situações de extrema emergência e de preferência com um planejamento para quitar a dívida o quanto antes, de uma só vez. Em dezembro, as taxas do cheque especial chegaram quase a 300% ao ano. Lembrando que vale muito mais a pena utilizar o crédito pessoal do que usar o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, já que os juros são menores.
Para se ter uma ideia, com os juros de 250% ao ano, um consumidor que utiliza R$ 500 do seu cheque especial e permanece por um ano nesta situação, ao fim desses 12 meses terá uma dívida de mais de R$ 1,7 mil reais. Ou seja, o que a primeira vista pode parecer um benefício, por permitir você gastar mais do que seu rendimento, depois de um tempo se torna um grande vilão, levando ao sobreendividamento.
A melhor maneira do consumidor se proteger deste risco é, de fato, não utilizar o cheque especial, evitando com isso a formação do saldo devedor e do acúmulo dos juros. Nos casos de correntistas com dificuldades de manter controle ao usar o cheque especial, a nossa dica da é pedir ao banco o cancelamento deste recurso, uma vez que nenhum cliente é obrigado a ficar atrelado a um contrato que prejudique as suas finanças.
A PROTESTE informa que segue acompanhando o tema para no futuro avaliar as propostas concretas dos bancos e informar para você, consumidor, se as mudanças terão impacto efetivo no seu bolso.
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