Notícia

Proibida taxa de renovação de cadastro

15 setembro 2009

15 setembro 2009

Ação judicial da PROTESTE pede também o fim das taxas de cadastro na abertura de conta.

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A proibição da cobrança de tarifa de renovação cadastral por parte dos bancos, que começa a vigorar nesta segunda-feira, mostra que antes mesmo de ser julgada, já surtiu efeito a ação civil pública ajuizada pela PROTESTE na 14ª  vara da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, contra o Banco Central e os 11 maiores bancos.

A ação tramita desde 2 de setembro, e pleiteia a suspensão dessa co br ança e também das taxas de abertura de cadastro de contas bancárias. É pedida a devolução dos valores cobrados desde o ano passado. Essas taxas podem custar até R$ 100 por ano para os correntistas. Mas o site do Banco Central informava que o máximo da cobrança podia atingir até R$ 1.200,00.

A decisão da diretoria do Banco Central, tomada na última sexta-feira,  altera o pacote de normas que regulamentou, no ano passado, a cobrança de tarifas bancárias. Segundo nota divulgada pelo BC, a cobrança para renovar o cadastro de correntista foi "objeto de reclamações e questionamentos".

Os bancos poderão, no entanto, continuar cobrando para fazer o cadastro dos clientes no momento de abertura da conta corrente e poupança, operações e crédito e arrendamento mercantil, já que a cobrança corresponde aos custos com a realização de pesquisas em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e informações cadastrais.

A Associação se ampara no Código de Defesa do Consumidor para caracterizar como abusiva a cobrança de ambas as tarifas. Para a PROTESTE, manter os cadastros atualizados com informações dos correntistas e demais contratantes é inerente à prestação do serviço bancário. Ou seja, faz parte da atividade financeira, e não tem sentido o consumidor pagar por isto.

Na ação civil pública é pedida a nulidade parcial da Resolução n°3.518/2007 do Banco Central e da Circular n° 3371/07, que autorizaram as co br anças. Apesar de o Banco Central, pela Circular n.º 3.371/08, ter estipulado que a cobrança da tarifa de renovação cadastral somente poderia ocorrer quando houvesse efetiva prestação do serviço, os clientes passaram a ser cobrados independentemente da contratação de crédito ou outro serviço. E as cobranças foram feitas duas vezes ao ano.

Para a PROTESTE, os bancos vulgarizaram a cobrança da tarifa, passando a debitar as taxas por utilização de cheque especial, contratação de crédito e até a critério do gerente. A ação foi proposta contra: Banco Central, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú/Unibanco, Nossa Caixa, Real e Santander.

Veja na tabela abaixo os valores cobrados pelas instituições financeiras.

BANCO

Confecção de cadastro

Renovação de cadastro

Banrisul
Bradesco
Citibank

R$ 30
ZERO
R$ 50

R$ 30
R$ 25
R$ 30

Itaú

R$ 50

R$ 39

Nossa Caixa

R$ 30

R$ 30

Real

R$ 50

R$ 48

Banco do Brasil

R$ 30

R$ 30

Santander

R$ 50

R$ 48

Caixa Econômica Federal

R$ 30

     R$ 22,50

HSBC

R$ 59

R$ 38

Fonte: Site da Febraban
Cadastro : pesquisa sobre informações cadastrais da pessoa no momento da abertura da conta;
Renovação de cadastro : atualização dos dados do cliente, que será cobrada no máximo duas vezes por ano;


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