PROTESTE contra alta de tarifa bancária

A PROTESTE Associação de Consumidores está notificando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para apurar e punir o reajuste abusivo das tarifas bancárias. A entidade já havia solicitado ao Banco Central a antecipação da entrada em vigor das novas regras das tarifas bancárias por temer um tarifaço antes da padronização da nomenclatura de serviços cobrados.

A padronização de tarifas que deveria ajudar o consumidor a entender os serviços que estavam sendo cobrados, e facilitar a comparação entre os bancos, acabaram tendo um efeito nocivo porque os bancos simplesmente aumentaram e muito o custo do serviço “básico”, com impacto de até 200% a mais no custo mensal de alguns serviços.

O Citibank, por exemplo, passará a cobrar R$ 44 pelo serviço básico. Os mesmos serviços e mais alguns já eram contemplados pela Cesta básica com cheque, a um custo de R$ 17, ou seja, haverá um aumento de 159% no bolso dos correntistas desse banco. No Real a PROTESTE detectou a mesma prática, por serviços que o cliente pagava R$ 9,00 na multicesta 1, passará a pagar R$ 27, com aumento de 200%.

No banco Safra, por exemplo,  o consumidor tinha acesso a todos os serviços incluídos no que era chamado de “pacote básico” e o custo era de R$ 10 mensais, e ele ainda tinha direito a 20 cheques, operações de DOC e TED sem limites – Conta Básica do Safra. Agora, por menos serviços terá que desembolsar R$ 28, um aumento de 180%.O menor custo será cobrado pelo Mercantil do Brasil (R$ 9,00) seguido da CEF (R$15) e  o mais alto pelo Citi ,R$ 44 no

O pacote básico é composto por confecção e cadastro para início de relacionamento, renovação de cadastro ( 2 vezes por ano), 8 saques, 4 extratos mensais, 1 extrato do mês anterior e 4 transferências entre contas da mesma instituição, e sem direito a cheque.

Serviços como transferência entre contas do mesmo banco já eram gratuitas em quase todos os bancos se realizadas pela Internet, ou seja, deste serviço o consumidor já era isento, o mesmo acontece com os extratos consultados na Internet.

Os bancos foram obrigados a divulgar em suas agências e em seus sites, desde 31 de março, as tarifas que serão praticadas a partir de 30 de abril, quando entra em vigor a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central sobre tarifas.

No caso do Banco Safra houve alta de 150% na tarifa do talão de cheque. O Itaú, por exemplo, vai subir de R$ 15 para R$ 150 a tarifa para confecção de cadastro de novos clientes. O Unibanco, que nada cobra pela abertura de conta, passará a pedir R$ 120 a partir de maio.

No dia 6 de dezembro quando o governo anunciou que daria cinco meses para os bancos padronizarem os nomes das tarifas e definir os valores que não poderiam ser reajustados por seis meses, a PROTESTE já alertou as autoridades que os clientes corriam o risco de um tarifaço nesse período. E defendia que as medidas fossem adotadas logo, mas não foi ouvida.

A PROTESTE também questiona porque um tratamento diferenciado para o setor bancário, permitindo reajuste semestral das tarifas se a lei que criou o Plano Real estabelece que os contratos só podem ser reajustados uma vez por ano. “Cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ao Banco Central coibir esses absurdos.” – observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A partir de final de abril os bancos passam a oferecer quatro tipos diferentes de serviços: os essenciais, os prioritários, os especiais e os diferenciados. Os bancos também são obrigados a oferecer o pacote com os mesmos serviços.