Notícia

Especial CET 2008

03 março 2008

Veja como o Custo Efetivo Total pode melhorar sua vida, a importância do trabalho da PROTESTE nesta luta e a sua responsabilidade de agora em diante.

INTRODUÇÃO

O QUE É

PERGUNTAS E RESPOSTAS

HISTÓRICO

SIMULADORES

CARTILHA

Luta da PROTESTE dá vitória a todos

Depois de seis anos de luta, a PROTESTE conquistou uma vitória que irá beneficiar todos os consumidores brasileiros: a obrigatoriedade dos bancos e das financeiras de informarem o custo total do empréstimo ou financiamento em uma só taxa: o CET (Custo Efetivo Total). Para lhe explicar o que isso significa, o que muda na sua rotina e quais direitos você deve exigir, preparamos esse especial. Aqui, além de obter informações e tirar suas dúvidas, você ainda poderá conhecer os custos reais que os bancos lhe omitiam.

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História de uma luta

Desde 2001

A PROTESTE defende que os bancos usem uma taxa única para informar o custo dos financiamentos e empréstimos. Assim, o consumidor poderia comparar o custo efetivo do crédito em diversos bancos.

A partir de 2003

Os estudos em que a Associação comparava os custos de crédito imobiliário, financiamento de automóveis e crédito pessoal, já apontavam a escolha certa como a opção que apresentava a menor TAEG (Taxa Anual Efetiva Global de Encargos).

Em 2005

A PROTESTE começou a disponibilizar em sua página na internet simuladores para ajudar na comparação dos custos dos financiamentos nas diversas áreas (crédito imobiliário, financiamento de automóveis e crédito pessoal).

Em março de 2005

A PROTESTE notificou Banco Central, Febraban, Ministério Público Federal e Estadual de São Paulo dos problemas encontrados pelos seus associados e pedindo a obrigatoriedade da TAEG na contratação do crédito.

Em julho de 2005

Um pedido para tornar obrigatória a TAEG na contratação do crédito foi novamente enviado ao Banco Central.

Em setembro de 2005

A Associação enviou ofício a Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Rio de Janeiro, pedindo a o uso obrigatório da TAEG em todos os financiamentos.

Em agosto de 2006

A PROTESTE enviou ofício à Casa Civil pedindo a implementação da TEAG.

Em março de 2007

A PROTESTE enviou ofício ao Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) sobre a proposta de implementação da TAEG.

Em abril de 2007

A TAEG foi apresentada ao Congresso Nacional (e aprovada) como parte de uma Medida Provisória. O Banco Central recebeu mais um ofício da PROTESTE pedindo a implementação da TAEG, desta vez nos financiamentos de automóveis.

Em maio de 2007

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida com a alegação de que ela já era contemplada pelo Código de Defesa do Consumidor, o que não é verdade.

Em junho de 2007

O Ministro da Fazenda Guido Mantega admite que os consumidores são penalizados sem conhecer todos os custos do crédito.

Em setembro de 2007

O Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou à Câmara dos Deputados a TAEG como um projeto de lei. É enviado ofício ao Banco Central pedindo reunião com a Ouvidoria da instituição para apresentação da proposta da PROTESTE para a implementação da TAEG.
PROTESTE organiza ciclo de três debates financeiros em que aponta a necessidade do uso da TAEG.

Em dezembro de 2007

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional determinou a obrigatoriedade do uso do CET (TAEG) a partir de março de 2008.

Em fevereiro de 2008

Banco Central envia carta reconhecendo que as contribuições da PROTESTE foram subsídio para a elaboração da medida de implementação do CET.

Em março de 2008

A PROTESTE começa a fiscalizar o mercado para assegurar o cumprimento da resolução e a conquista do consumidor.