Notícia

Antes de parcelar, pesquise o CET

04 fevereiro 2013

04 fevereiro 2013

É um direito seu e um dever das lojas informar o custo efetivo total de parcelamento de produtos e serviços, mas na prática, não é bem assim.

Em novembro, verificamos se lojas físicas de eletroeletrônicos, supermercados e lojas on-line informam o Custo Efetivo Total (CET) dos produtos que podem ser financiados. Desde 2007, os estabelecimentos são obrigados a apresentar, de forma clara, legível e em percentual anual, o CET. Ele deve constar nas etiquetas dos preços dos produtos, nos anúncios de seus sites, nas ofertas divulgadas em jornais, nos encartes de promoções, revistas, televisão, rádio, Internet, terminais eletrônicos, mala-direta, entre outros meios.

A maioria das lojas, conforme nosso estudo, não apresenta a informação em seus meios de divulgação, nem nas etiquetas dos produtos que podem ser parcelados. Essa desinformação prejudica o consumidor, que acaba considerando apenas os juros nas suas compras, embora o custo efetivo total seja mais importante.

O CET reúne numa só taxa todos os custos com a obtenção de uma linha de crédito para a compra de produtos e financiamentos em bancos, por exemplo. Ele expressa encargos, seguros e outras tarifas, além, claro, da taxa de juros. Ou seja, a loja pode até oferecer bons juros para seu parcelamento, mas não necessariamente o melhor CET.

Cálculo deve ser feito na hora

Os estabelecimentos – sejam lojas físicas, on-line, supermercados ou bancos – também têm o dever de calcular o CET assim que você pedir. Mas, para nossa surpresa, percebemos que os vendedores de todos os estabelecimentos que visitamos não sabiam o significado, muito menos como calcular o CET. Também desconheciam a norma que os obriga a informá-lo ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que você, consumidor, tem como direito básico o acesso à informação clara e precisa sobre qualquer produto ou serviço. Portanto, quando desejar financiar alguma compra, exija que o CET seja informado e não apenas a taxa de juros.

No artigo de capa da revista Dinheiro&Direitos nº 42, “Lojas descumprem norma do CET”, você confere o desempenho das lojas que visitamos e acessamos.


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