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Instituições são obrigadas a justificar crédito negado

O Código de Defesa do Consumidor declara que as organizações financeiras devem esclarecer o motivo de uma recusa de empréstimo. 

14 junho 2017 |
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Você pode ficar constrangido e até indignado ao ter um pedido de crédito negado, mesmo estando com o nome limpo no SPC e Serasa. Isso é comum porque as empresas, na maioria dos casos, não apresentam justificativas ou razões claras para a recusa em conceder o crédito. Porém, saiba que você tem o direito de conhecer o motivo da negativa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Crédito é confiança. Por isso, as instituições financeiras têm liberdade para analisar o perfil do consumidor e, se entenderem que ele não terá condições de pagar, não são obrigadas a emprestar dinheiro. Os motivos e situações para a recusa podem ser vários, por exemplo:

. Se o consumidor está inscrito na lista de maus pagadores;

. Se já está com parte da renda comprometida com outras dívidas;

. Se o consumidor for idoso e o empréstimo pretendido for muito longo;

. Se o consumidor tem histórico negativo, ainda que atualmente não esteja inscrito no SPC e SERASA.

No entanto, embora as instituições de crédito tenham o direito de negar o pedido de empréstimo, o Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor deve ser informado sempre que houver recusa no pedido, independentemente de qual seja o motivo.

A informação correta sobre o produto e serviço é um direito básico do consumidor. Só que o CDC vai além, pois garante ao consumidor o direito à informação também em relação à pessoa, sobre seus cadastros e seus dados.

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Empresas podem negar crédito, mas não a justificativa

As instituições podem até negar o pedido de empréstimo, mas precisam informar o motivo exato da negativa, para que o consumidor tenha a oportunidade de saber onde está o problema. Como são dotadas de liberdade para emprestar ou não, cada instituição pode adotar seu próprio critério de análise. Porém, se negar, não pode responder de forma genérica com a simples informação que o crédito não foi aceito, sem dizer o motivo.

Diante da negativa injustificada e sem saber o real motivo, muitos consumidores procuram a Justiça, para que a instituição seja obrigada a conceder o empréstimo e ainda lhe pague uma indenização por danos morais. Porém, não há garantia que o resultado será satisfatório, justamente porque as instituições sempre se defendem alegando o direito de negar o crédito.

Razões fornecidas e documentadas

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei 2.868/1997 obriga a todas as empresas financeiras e de crédito, inclusive as de natureza bancária, sediadas no estado, a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de financiamentos, por escrito, em documento hábil, emitido em papel timbrado da empresa. Diante dessa lei, e com base também no Código de Defesa do Consumidor, alguns juízes consideram falha na prestação de serviço quando o empréstimo não for devidamente justificado.

Uma consumidora no Rio de Janeiro recebeu uma indenização de R$ 2.000,00 de um banco que não deu as razões da recusa no pedido de empréstimo. Embora tenha a liberdade de negar a solicitação, o juiz entendeu que o banco tinha o dever de justificar a recusa. E essa falta de justificativa configura um abuso de direito e constitui uma falha na prestação do serviço, ainda que o negócio não tenha se concretizado.

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