PROTESTE repudia estímulo ao endividamento com aumento do limite do consignado

A PROTESTE emitiu nota de repúdio à iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que publicou, ontem (17), a Instrução Normativa 80, no Diário Oficial. A medida regulamentou a Medida Provisória 681 de 10 de julho de 2015, aumentando de 30% para 35% da renda o teto para contratação dessa modalidade de empréstimo por pensionistas e aposentados. 

“Advertimos as autoridades e segmentos representativos da sociedade brasileira de que está de volta o estímulo governamental irresponsável ao superendividamento”, diz a Nota. E alerta pensionistas e aposentados para que não se deixem iludir por essa medida, sob pena de voltarem a reduzir sua renda efetiva, em função de endividamento crescente. 

Esse empréstimo tem taxas mais baixas porque suas prestações são abatidas diretamente dos vencimentos mensais dos aposentados e pensionistas. Irônica, mas não coincidentemente, tal medida veio ao mesmo tempo em que os aposentados não receberão a antecipação do 13º salário, ao contrário do que ocorria nos últimos 8 anos. 

Mesmo antes de o Congresso apreciar a MP a medida do INS já autoriza os bancos a trabalharem com as novas regras dos descontos consignados, que poderão ser contratos em até 30% para as operações de empréstimo pessoal e em até 5% para as operações de cartão de crédito. 

E o prazo máximo para o pagamento dos empréstimos consignados é de 72 meses. Antes fixado em 60 meses, o prazo total de quitação dos financiamentos foi ampliado pelo governo para 72 prestações em setembro do ano passado. 

O estímulo ao consumo, associado à facilidade do acesso ao crédito já levou ao alto endividamento das famílias, sobretudo de aposentados e pensionistas, adverte Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. E o agravante é que a ampliação do percentual do consignado foi permitida a partir do cartão de crédito, considerado um meio de pagamento “perigoso” para quem entra no crédito rotativo.

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