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Você ja ouviu falar dos pastinhas?
Mesmo que não tenha ouvido falar, com certeza já foi abordo por eles na rua ou até mesmo pelo telefone, oferecendo um empréstimo.
22 janeiro 2018 |
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Eles são agentes de crédito vinculados a empresas terceiras, contratadas pelos bancos, para tratar especificamente de empréstimos consignadosEstes agentes normalmente incitam o aposentado à contratação de novos empréstimos, principalmente quando o idoso já tem um em andamento e está para vencer ou ate mesmo a renovar o empréstimo, estendendo essa dívida.

A abordagem desses agentes é extremamente agressiva. É nas ruas, na porta do banco, na porta de casa e ao telefone. Dia e noite os aposentados são bombardeados por ofertas de empréstimos e muitos contratam sem perceber, tamanha é a insistência desses agentes.

Só que a abordagem e a concessão de crédito, quando não resulta em fraude, se dá muitas das vezes, em uma avaliação sem critérios da capacidade de pagamento do idoso, o que resulta em um endividamento do qual não é possível se livrar, as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento, da pensão ou da aposentadoria. 

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O que fazer caso de arrependimento ou contratação indevida.

Um caso muito comum é a contratação do empréstimo através destes pastinhas, fora da agência. Se você contratou, mas se arrependeu, pode cancelar, no prazo de 7 dias, desde que o mesmo tenha sido contraído fora do estabelecimento comercial.

Há outra situação que ocorre também através destes agentes que é a suposta contratação indevida, ou seja, aquela que ocorre sem o consentimento do consumidor ou ainda mediante vício de informação.

No primeiro caso, você nunca assinou um contrato do empréstimo e só reparou quando percebeu que havia valores sendo descontados de sua conta (típica fraude) e no segundo, você assinou um documento, sem saber que de fato se tratava de um contrato de empréstimo (típico caso de erro na contratação). Nesta situação, o Código Civil no artigo 171 do Código Civil prevê ser possível a anulação do contrato, desde que você prove que foi celebrado por erro, diante do vício de informação.

No primeiro caso, o direito de arrependimento pode ser uma saída, visto que após um prazo de reflexão (7 dias) conseguiu identificar que aquele serviço não era exatamente o que você queria. No segundo você deverá fundamentar sua reclamação baseado na inexistência do contrato (fraude), visto que você nunca anuiu com as cláusulas e por isso esse contrato sequer existe para o mundo jurídico e no terceiro você terá que provar judicialmente que foi induzido a erro ao assinar o documento sem saber que se tratava de um contrato de empréstimo. 

O consumidor que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas estabelecidas pela IN 28, pode registrar sua reclamação no INSS, através do site www.previdencia.gov.br, pela Central 135, também poderá fazer uma reclamação formal à respectiva instituição bancária e ao Banco Central, assim como queixa à PROTESTE.

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