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Bloqueio da Internet Fixa: Anatel diz que não vai intervir

02 junho 2016

02 junho 2016

A PROTESTE continua a lutar pelo seu direito a uma rede sem limites. Participe de nossa petição.

A PROTESTE recebeu com estranheza a declaração do presidente da Anatel , João Rezende,  no dia 1º, de que não vai intervir ou regular no modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa. 


No último dia 25 de maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações respondeu a ofício da PROTESTE, informando que permanece por período indeterminado a determinação para que as operadoras não adotem práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, mesmo que houver previsão em contrato da internet fixa. 

Não permita que operadoras bloqueiem sua internet

Não podemos aceitarr que as operadoras imponham limites à sua internet fixa. Por isso continuamos a mobilização "Contra o bloqueio da Internet", defendendo que o corte só é cabível se não for paga a conta. Junte-se à nossa luta, assine a petição e nos ajude a impedir que operadoras limitem seu acesso à internet com cortes ou cobrança excedente por franquia de dados:


DIGA NÃO AO BLOQUEIO DA INTERNET FIXA 



Participe, compartilhe e ajude a evitar que as operadoras restrinjam seu acesso à internet. A petição já conta com mais de 164 mil assinaturas e quanto mais consumidores conectados à nossa luta, mais força teremos para vencer essa batalha por seus direitos, e garantir uma internet aberta, livre e democrática em consonância com o Marco Civil da Internet.


“É inadmissível restringir o acesso à internet, pois os brasileiros já pagam caro pelo serviço e nem sempre com qualidade adequada”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. "Não se pode permitir que o poder econômico das operadoras restrinja direitos, limitando o acesso à educação, trabalho, e ao lazer com jogos, filmes, etc"


Nessa polêmica, ficou claro que as operadoras não adequaram a infraestrutura para aumento da capacidade de rede e, frente ao crescimento de demanda, querem mudar o modelo de negócio, passando a focar no volume de dados trafegados e não mais na velocidade. 


Anatel da aval às operadoras


Para a PROTESTE, o corte da banda larga só é cabível se não for paga a conta. Já João Rezende, presidente da Anatel insiste na defesa das operadoras. Alega que desde que haja transparência, nada impede a cobrança da franquia, e essa decisão é uma escolha que só cabe às operadoras. 


Ele defende que bastaria as empresas oferecerem ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa. “A Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque é um retrocesso", disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. 



PROTESTE quer impedir que operadoras comercializem planos com bloqueio 


Em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, a PROTESTE já questiona a medida. Na ação foi pedido de liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa. E sejam obrigadas a adequar suas práticas na contratação do serviço de conexão à internet aos termos do Marco Civil. Caso tenha sucesso, a medida valerá para todo o País. 


Pela pretensão das operadoras os consumidores passam a ter um limite para a navegação em redes ADSL , no qual a conexão é feita a partir de uma linha telefônica.  A operadora pode vir a cortar o acesso ou diminuir a velocidade quando o consumidor atingir o total da franquia contratada. Não foram anunciadas mudanças para os planos de fibra ótica. 


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