Notícia

Como usar o FGTS na aquisição de imóvel

21 outubro 2013

21 outubro 2013

O FGTS é um fundo pago pelo empregador ao funcionário. Foi criado com o intuito de ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador. Saiba como utilizá-lo no crédito imobiliário.

Com o recurso do FGTS você pode adquirir ou construir imóvel residencial, reduzir e até mesmo liquidar o saldo devedor do financiamento imobiliário, além de financiar habitações populares e alguns tipos de obras. Porém existem algumas regras para que seja feito o uso do FGTS, são elas:
  • Comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos sob regime do FGTS. O mesmo será requerido caso o cônjuge também deseje utilizar seu FGTS;
  • Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em nenhuma parte do país;
  • Não pode ter outro imóvel residencial no município onde pretende adquirir o novo bem;
  • É necessário morar ou trabalhar no município onde pretende comprar o imóvel.
  • Não ser proprietário, usuário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial (inclusive apart-hotel residencial), concluído ou em construção:

Outro fato importante é que para adquirir um imóvel, este precisa ser financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil.

Para os mutuários de quatro unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal – o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 750 mil. O imóvel tem que ser residencial e estar localizado em área urbana. O imóvel também não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior nos últimos 03 anos e deve estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela sua região.

Para reduzir (devedor poderá fazê-lo a cada dois anos) ou liquidar o saldo devedor do financiamento de um imóvel residencial utilizando o FGTS, o imóvel deverá ter sido concedido regularmente no âmbito do SFH, além disso, tem que atender todas as normas do SFH e do FGTS vigentes à época da assinatura do contrato.


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