A partir de 16 fevereiro do ano de 2010, você não será mais obrigado a aceitar o seguro imobiliário que a financeira de seu imóvel impuser. A partir de agora, o banco deverá aceitar o seguro imobiliário que você indicar. A financeira ainda poderá oferecer, no mínimo, duas apólices coletivas com diferentes seguradoras. Mas uma delas não deverá fazer parte do mesmo grupo da instituição financiadora.

Quem já tem financiamento e seguro imobiliário poderá mudar a sua apólice. Mas  algumas condições deverão ser seguidas, como:

• A vigência do seguro deve ser estendida até o final do contrato;
• O valor a ser pago (prêmio) ao longo do prazo restante do financiamento não deve impactar o pagamento dos demais encargos; 
• A instituição integrante do SFH precisa ser a beneficiária direta.

Quando você financia um imóvel, você é obrigado a contratar dois seguros: um para danos físicos do imóvel e outro para morte e invalidez permanente. Antes da resolução não existia concorrência, pois você só tinha como única opção a seguradora oferecida pelo banco que oferecia o financiamento – o que caracterizava venda casada.

Nem tudo é perfeito

As novas medidas para o seguro imobiliário constam da Resolução 3.811, do Conselho Monetário Nacional, e traz uma regulação há muito tempo exigida pela PROTESTE. Com ela, espera-se que haja maior competitividade, queda no preço dos seguros e, por conseqüência, redução nos valores das parcelas dos financiamentos.

Entretanto, ainda há o que melhorar. A Resolução 3.811 não é perfeita e ainda traz algumas complicações para você, como:

• Pagamento de taxa para o banco – você pode ter que pagar até R$ 100,00 para o banco, cobrados pela análise da apólice proposta. Isso pode inibir a troca de empresa seguradora.
• Falta clareza – a resolução não especifica quais tipos de invalidez (a por doença, a por acidente ou ambas) ou qual cobertura mínima de dano físico ao imóvel deverão ser atendidos. Isso dificulta para você a comparação dos seguros, pois cada empresa acaba oferecendo um produto diferente.