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Na Câmara, PROTESTE participa de debate sobre limite à internet fixa

06 junho 2016

06 junho 2016

Debate gira em torno da alteração do modelo de negócios proposto pelas operadoras, onde usuário é prejudicado com limitação ao acesso à internet, bloqueio e cobrança por uso excedente.

Representantes da Anatel e de duas associações de defesa do consumidor participam nesta quarta-feira (8) de debate sobre a limitação do serviço de internet fixa . A audiência será promovida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a partir das 11 horas, no plenário 9. 


Hoje o serviço de banda larga fixa nas residências e empresas é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. No entanto, um regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Anatel em maio de 2013, permitiu a instituição da franquia de consumo para internet fixa. Algumas operadoras, como a NET, já tinham a previsão de franquia em seus contratos, mas a suspensão dos serviços por conta do fim da franquia não vinha sendo aplicada pelas empresas. 



Alteração prejudica usuários e não resolve lentidão 


Recentemente, outras operadoras, como Vivo, Claro e Oi divulgaram a intenção de estabelecer limites de uso mensal para o serviço, adotando o sistema de franquia, à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Após muita polêmica e manifestações contrárias de consumidores em todo o País, a Anatel proibiu temporariamente as franquias na internet fixa. 


“As operadoras não podem usar, unilateralmente, uma alteração de modelo de negócios extremamente prejudicial ao usuário, como solução para sua lentidão na ampliação da infraestrutura de rede no País”, reclama o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, que pediu a realização da audiência junto a outro deputado. 


Não aceite que as operadoras imponham limites à sua internet fixa. Participe da nossa mobilização "Contra o bloqueio da Internet", onde defendemos que o corte só é cabível se não for paga a conta. Junte-se à nossa luta, assine a petição e nos ajude a impedir que operadoras limitem seu acesso à internet com cortes ou cobrança excedente por franquia de dados:




Foram convidados para falar sobre o assunto: 


  • Flávia Lefèvre Guimarães, membro dos conselhos executivo e fiscal da PROTESTE; 
  • A superintendente de relações com consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel; 
  • O pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Consumidor (Idec), Rafael Augusto Ferreira Zanatta.

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