Entrou em vigor no dia 1º de março, o programa Nota Carioca, que visa a substituir a nota fiscal impressa por um comprovante eletrônico. Implantada pela Secretaria da Fazenda do município do Rio de Janeiro, a nova nota vale para o pagamento de serviços prestados e prevê sorteios de prêmios em dinheiro de R$ 20.000,00, além de descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O objetivo é que o consumidor, motivado pela possibilidade de desconto nessa taxa, exija a nota fiscal com mais frequência. Isso contribui para a formalização de mais prestadores de serviços e para o maior controle da arrecadação do município, já que todos os dados serão gerados e salvos nos bancos de dados da Prefeitura.

A seguir, é possível esclarecer as principais dúvidas sobre o Nota Carioca para garantir o seu desconto e concorrer aos prêmios. Se você tiver outro questionamento, consulte o site www.notacarioca.rio.gov.br.

 O que é a Nota Carioca?

 Quais estabelecimentos devem emitir a Nota Carioca?

 Empresas como restaurantes e supermercados são obrigados a emitir Nota Carioca?

 Como deve proceder um estabelecimento que vende mercadorias e presta serviço ao mesmo tempo?

 Por que eu devo pedir a Nota Carioca?

 O carnê do IPTU não está em meu nome. Tenho direito ao desconto mesmo assim?

 Como faço para efetuar meu cadastro no Site?