Nota Carioca oferece descontos no IPTU
Saiba como funciona a nota eletrônica, quem deve emiti-la e como consultar os créditos que dão direito ao abatimento.
Entrou em vigor no dia 1º de março, o programa Nota Carioca, que visa a substituir a nota fiscal impressa por um comprovante eletrônico. Implantada pela Secretaria da Fazenda do município do Rio de Janeiro, a nova nota vale para o pagamento de serviços prestados e prevê sorteios de prêmios em dinheiro de R$ 20.000,00, além de descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O objetivo é que o consumidor, motivado pela possibilidade de desconto nessa taxa, exija a nota fiscal com mais frequência. Isso contribui para a formalização de mais prestadores de serviços e para o maior controle da arrecadação do município, já que todos os dados serão gerados e salvos nos bancos de dados da Prefeitura.
A seguir, é possível esclarecer as principais dúvidas sobre o Nota Carioca para garantir o seu desconto e concorrer aos prêmios. Se você tiver outro questionamento, consulte o site www.notacarioca.rio.gov.br.
A Nota Carioca é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) que substitui a nota impressa, feita no talão. Agora, o prestador de serviços deve emiti-la eletronicamente, direto no site da Prefeitura. Você deve informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ao prestador de serviços e este enviará o documento para o seu e-mail. Depois de cadastrar-se no site www.notacarioca.rio.gov.br você poderá consultar e, se necessário, imprimir todas as notas emitidas para o seu CPF.
Quais estabelecimentos devem emitir a Nota Carioca?
Todos os estabelecimentos prestadores de serviços no município do Rio de Janeiro, como clínicas médicas, salões de beleza, hoteis, estacionamentos, academias de ginástica, cursos de idiomas, escolas, creches, lavanderias, oficinas mecânicas, entre outros. Em caso de dúvidas, acesse o link “Prestadores de Serviços” em www.notacarioca.rio.gov.br.
Empresas como restaurantes e supermercados são obrigados a emitir Nota Carioca?
Não, pois não prestam serviços. Também não emitem Nota Carioca os estabelecimentos comerciais, quando o negócio envolver venda de mercadorias.
Como deve proceder um estabelecimento que vende mercadorias e presta serviço ao mesmo tempo?
Neste caso, o estabelecimento deverá emitir duas notas fiscais diferentes, uma para produto e outro para o serviço.
Por que eu devo pedir a Nota Carioca?
Porque, além de ser um direito seu como cidadão e consumidor, com a Nota Carioca, você acumula créditos para abater até 50% do IPTU do imóvel que você indicar. Além disso, ao pedir a Nota Carioca, você também pode ganhar prêmios de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dinheiro. Para acumular créditos, abater no valor do IPTU e concorrer aos prêmios serão válidas as notas fiscais emitidas a partir do dia 01 de março, nas quais conste o seu CPF. Cadastre-se no site www.notacarioca.rio.gov.br para ter desconto no IPTU do próximo ano e obter informações sobre os sorteios dos prêmios.
O carnê do IPTU não está em meu nome. Tenho direito ao desconto mesmo assim?
Sim. Mesmo que a casa ou apartamento não seja seu, o crédito acumulado vale para qualquer imóvel que você indicar, por meio de cadastro no site. Não é exigido qualquer vínculo legal entre você e o proprietário do imóvel indicado. Mas fique atento: para utilizar os créditos da Nota Carioca e usufruir do desconto no IPTU de 2012, o imposto referente a 2011 deve estar quitado até o dia 31 de julho.
Como faço para efetuar meu cadastro no Site?
Siga as instruções contidas na opção “Cadastramento de Senha”. Caso você já tenha recebido alguma nota eletrônica, poderá utilizar os dados que constam no documento para facilitar a liberação de sua senha. Se ainda não recebeu a nota ou não a tem em mãos, será necessário preencher (apenas uma vez) os dados solicitados e proceder conforme as orientações que se seguirem. Depois de cadastrado no site da Nota Carioca, você poderá consultar todas as notas emitidas para o seu CPF e os créditos acumulados.