Entrou em vigor no dia 1º de março, o programa Nota Carioca, que visa a substituir a nota fiscal impressa por um comprovante eletrônico. Implantada pela Secretaria da Fazenda do município do Rio de Janeiro, a nova nota vale para o pagamento de serviços prestados e prevê sorteios de prêmios em dinheiro de R$ 20.000,00, além de descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O objetivo é que o consumidor, motivado pela possibilidade de desconto nessa taxa, exija a nota fiscal com mais frequência. Isso contribui para a formalização de mais prestadores de serviços e para o maior controle da arrecadação do município, já que todos os dados serão gerados e salvos nos bancos de dados da Prefeitura.
A seguir, é possível esclarecer as principais dúvidas sobre o Nota Carioca para garantir o seu desconto e concorrer aos prêmios. Se você tiver outro questionamento, consulte o site www.notacarioca.rio.gov.br.
Quais estabelecimentos devem emitir a Nota Carioca?
Empresas como restaurantes e supermercados são obrigados a emitir Nota Carioca?
Como deve proceder um estabelecimento que vende mercadorias e presta serviço ao mesmo tempo?
Por que eu devo pedir a Nota Carioca?
O carnê do IPTU não está em meu nome. Tenho direito ao desconto mesmo assim?
