Condomínio, em seu sentido literal, significa domínio de mais de um, ou seja, a forma como a propriedade se apresenta dividida entre vários proprietários. E justamente por haver essa divisão entre o que é exclusivo e o que é de uso coletivo, muitos problemas são gerados.

Todos os condomínios regularizados não se amparam apenas na lei em vigor para a resolução dos problemas. Há também a chamada Convenção de Condomínio, que funciona como uma espécie de “lei entre as partes”. O documento estabelece as regras, inclusive as atribuições do síndico e as providências a serem tomadas em relação à inadimplência.

A convivência em condomínio gera uma série de direitos e, atrelados a eles, os deveres. Para esclarecer as dúvidas de nossos associados, a PROTESTE realizou um estudo (publicado na edição no 33 da revista Dinheiro & Direitos) com as principais regras de condomínios, bem como dicas para regularizar um condomínio e também como conviver com os vizinhos.