Notícia

Usufruto: cessão sem perder propriedade

01 março 2010

01 março 2010

Proprietário pode permitir que um terceiro utilize um bem sem pagar, mas está protegido por contrato

O usufruto permite a uma pessoa usar um bem, mesmo não sendo o proprietário. Um bem dado em usufruto, porém, continua a pertencer ao dono dele, mas este quase não tira proveito real do mesmo durante a vigência do contrato.

Entretanto, a lei prevê que o usufruto deve ter validade e, ao fim do contrato, o proprietário recupera os diretos sobre o bem. O benefício, regulado por um contrato firmado entre as partes, é muito comum no meio imobiliário – sobretudo o usufruto vitalício.

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