Começa a entrega do Imposto de Renda

Começou nessa terça-feira, dia 1º de março, e encerra-se no dia 29 de abril, o período para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011, ano-base 2010. Os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 ou bens a declarar devem prestar contas à Receita Federal.

O programa para fazer e enviar a declaração está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. Além da internet, o contribuinte pode entregar sua decalaração em disquete ou pendrive nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Neste ano, os formulários em papel não serão mais aceitos.

Outra novidade é a possibilidade de inclusão de companheiro homossexual como dependente. Além disso, agora também existe um novo campo para declarar relativo a rendimentos de anos anteriores, como pensões, aposentadoriase ações trabalhistas. A tributação destes valores mudou, e o imposto a ser pago ficou menor.

Viagem ao exterior deverá ser informada

Os inquilinos poderão incluir o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa para a qual pagam o aluguel e o quanto pagaram em comissões a corretores de imóveis. Por fim, também foi incluída a declaração de saída definitiva do país, que precisa ser apresentada por contribuintes que vão ficar no exterior por mais de 12 meses.

A declaração pode ser entregue pelo modelo simplificado ou completo. A opção pelo primeiro implica num desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, valor limitado a R$ 13.317,09. Quem opta pelo formulário completo poderá ter deduções relativas a:

• Dependentes, no valor de até R$ 1.808,28;
• Despesas com educação, no valor de até R$ 2.830,34;
• Contribuição previdenciária de empregado doméstico, no valor de até R$ 810,60;
• Despesas médicas (é preciso apresentar os comprovantes);
• Pagamento de pensão alimentícia, desde que seja por cumprimento de decisão judicial;
• Valores pagos à Previdência Social e a planos de Previdência Privada (PGBL), desde que se limitem a 12% da renda bruta do contribuinte;
• Contribuintes com 65 anos ou mais têm direito a uma dedução adicional de R$ 1.499,15, por mês, do valor recebido de aposentadoria ou pensão.

Cuidado com golpes por e-mail e carta

O que não é novidade neste ano, contudo, é o envio de e-mails e cartas falsos à população em nome da Receita. O órgão adverte que não manda mensagens eletrônicas e nem cartas solicitando a regularização de cadastro e pede que todos fiquem atentos a esse tipo de golpe, que visa a extrair dados fiscais e bancários dos contribuintes.