Apesar de não ser uma novidade, muitos viajantes desconhecem, desde 2016 é possível declarar eletronicamente através de computadores, notebooks, tablets e celulares os bens adquiridos no exterior. A e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) foi lançada pela Receita Federal com o intuito que os passageiros cumpram suas obrigações com o mínimo de intervenção da Aduana.

Com essa possibilidade, o viajante pode declarar seus bens ao longo da viagem ou com antecedência de até 30 (trinta) dias. É possível salvar rascunho e também editar após a transmissão.

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Depois de preencher todas as informações e transmitir, o viajante deve imprimir o código de barras gerado ou mostrar a tela do equipamento eletrônico para validar a declaração na Aduana. No caso de imposto a pagar, o pagamento pode ser feito ainda no exterior através do site do banco na internet e no Brasil pode ser feito por cartão de débito ou pela rede bancária.

O viajante deverá apresentar à fiscalização da Receita Federal o recibo de transmissão da e-DBV com código de barras (impresso ou na tela de um dispositivo móvel) e, no caso de pagamento já realizado, do DARF/comprovantes de recolhimento.

Outra obrigação do viajante é informar a receita os valores em espécie tanto na saída quanto na chegada ao Brasil se o valor corresponder a R$ 10 mil ou o valor equivalente em outras moedas.

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