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Saiba quem deve declarar o Imposto de Renda

01 março 2016
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01 março 2016

Descubra a partir de que rendimento o contribuinte é obrigado a prestar contas a Receita Federal e quais são os critérios para cada caso.


Neste ano o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 1º de março e termina no dia 29 de abril.


E quem perder o prazo e não acertar as contas com a Receita implica em penas como multas, processo administrativo e até mesmo prisão.


Dependendo do valor dos rendimentos recebidos em 2015 e do tipo de transações financeiras realizadas, o contribuinte pode ser obrigado a entregar a declaração, sob pena de receber multa de R$ 165,74 caso entregue o formulário fora do prazo determinado.


Confira quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda neste ano:


Critérios

Condições

Rendimentos tributáveis

Para quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 28.123,91 reais;

Rendimentos isentos

Para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a 40 mil reais.

Bolsa

Para quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Atividade rural

Para quem obteve receita bruta superior a R$ 140.619,55 com atividade rural ou para quem pretende compensar, no ano de 2015 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou em 2015.

Bens e direitos

Para quem tinha, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua com valor superior a R$ 300 mil.

Condição de residente no Brasil

Para quem passou à condição de residente no Brasil e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2015;

Venda de imóvel com isenção de imposto sobre ganho de capital

Para quem optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias (contados a partir da data de celebração do contrato de venda). Por mais que seja isento, esse tipo de transação deve ser declarado.

Ganhos de capital (lucro)

Para quem obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;


E, ainda, saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2016.



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