Saiba quem deve declarar o Imposto de Renda

Descubra a partir de que rendimento o contribuinte é obrigado a prestar contas a Receita Federal e quais são os critérios para cada caso.
Neste ano o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 1º de março e termina no dia 29 de abril.
E quem perder o prazo e não acertar as contas com a Receita implica em penas como multas, processo administrativo e até mesmo prisão.
Dependendo do valor dos rendimentos recebidos em 2015 e do tipo de transações financeiras realizadas, o contribuinte pode ser obrigado a entregar a declaração, sob pena de receber multa de R$ 165,74 caso entregue o formulário fora do prazo determinado.
Confira quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda neste ano:
Critérios |
Condições |
Rendimentos tributáveis |
Para quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 28.123,91 reais; |
Rendimentos isentos |
Para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a 40 mil reais. |
Bolsa |
Para quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. |
Atividade rural |
Para quem obteve receita bruta superior a R$ 140.619,55 com atividade rural ou para quem pretende compensar, no ano de 2015 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou em 2015. |
Bens e direitos |
Para quem tinha, em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua com valor superior a R$ 300 mil. |
Condição de residente no Brasil |
Para quem passou à condição de residente no Brasil e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2015; |
Venda de imóvel com isenção de imposto sobre ganho de capital |
Para quem optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias (contados a partir da data de celebração do contrato de venda). Por mais que seja isento, esse tipo de transação deve ser declarado. |
Ganhos de capital (lucro) |
Para quem obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro; |
E, ainda, saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2016.
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