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Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2016

02 março 2016
declaração

02 março 2016

Tire suas dúvidas sobre Imposto de Renda no nosso FAQ e não perca tempo para entregar sua declaração dentro do prazo.

A Receita Federal já começou a receber as declarações de Imposto de Renda – Pessoa Física (IRPF), ano-base 2016. E, para tirar dúvidas e agilizar o envio da sua declaração, a PROTESTE preparou um FAQ com as perguntas mais comuns sobre o tributo.


Confira agora, acerte logo as contas com a Receita e tenha a chance de receber sua restituição mais cedo.


1- Quem deve fazer a declaração de imposto de renda?


Está obrigado a enviar a restituição do Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.123,91 no último ano.


Quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte durante 2015 também precisa declarar. E também quem tinha bens que valiam mais de R$ 300 mil.


2- De que maneiras a declaração deve ser entregue?


A declaração do Imposto de Renda pode ser entregue via Internet, por meio da utilização do programa de transmissão Receitanet. A entrega via formulários foi extinta. 


O programa Receitanet permite importar os dados do documento preenchido no ano anterior. O arquivo da declaração anterior e o recibo de entrega devem ficar salvos no computador para facilitar o processo.


3- Por qual modelo de declaração eu devo optar – completa ou simplificada?


A declaração simplificada dá um abatimento automático de 20% e é ideal para quem não tem muitos gastos que podem ser dedutíveis da declaração completa. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa.


Para a declaração do Imposto de Renda de 2016, esse desconto está limitado a R$ 16.754,34. Em 2015, o limite foi de R$ 15.880,89.


Já a declaração completa é para quem teve gastos dedutíveis maiores, com dependentes e saúde, por exemplo. Neste caso pode optar por fazer a declaração completa.


4- Quais despesas são dedutíveis na declaração completa?

  • Dependentes;
  • Despesas médicas;
  • Pensão Alimentícia;
  • Educação;
  • Contribuição à Previdência Social;
  • Contribuição à Previdência Privada;
  • Aposentados e pensionistas;
  • Livro-caixa;
  • Contribuição à Previdência Social do empregado doméstico
  • Doações.


5- Os rendimentos recebidos por venda de férias são isentos de imposto de renda?


Sim. O contribuinte pode pedir o dinheiro de volta relativo ao desconto dos dias férias que foram “vendidos” a empresa ou nas férias não-aproveitadas e recebidas na rescisão.


6- As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos, a comitês financeiros de partidos políticos e a partidos políticos podem ser deduzidas?


Não. No entanto, o doador deverá informar todas as doações efetuadas, informando o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome empresarial do candidato a cargo eletivo, do comitê financeiro de partido político ou do partido político a quem efetuou doações e o valor doado. As doações a campanhas eleitorais de candidatos a cargos eletivos e a comitês financeiros de partidos políticos, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.


7- É isenta a renda decorrente da venda de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?


Não. A isenção se limita à aquisição de imóveis residenciais construídos ou em construção, em até seis meses e a contar da primeira venda. Ela não abrange os gastos para a construção de imóvel, a continuidade de obras ou os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.


8- São isentas do imposto sobre a renda a indenização paga por rescisão do contrato de trabalho, bem como as importâncias recebidas de FGTS e o aviso prévio?


Os valores de FGTS e multa de 40% são isentos de imposto de renda. Entretanto, sobre os rendimentos referentes a saldo de salário, o aviso prévio (quando este for recebido somente após o período trabalhado), as férias a receber e o décimo terceiro salário incidirão a cobrança do imposto.


E, ainda, veja as novidades do Imposto de Renda.




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