A supervalorização do bitcoin em 2017 atraiu tanta gente, que hoje esses investidores superam em número os de ações e Tesouro Direto.
Não é por acaso também que o número de reclamações contra o serviço prestado pelas corretoras especializadas explodiu. E tratando-se desse mercado, o investidor deve estar muito atento.
Como o comércio de Biticoin não é regulamentado qualquer dano sofrido nesta relação será resolvido de acordo com o contrato, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e demais leis hoje existentes.
Por isso é necessário que se analise com muita cautela o contrato fornecido pela corretora. Caso haja alguma dúvida não assine o contrato! Busque auxílio da PROTESTE ou de um advogado.
Veja aqui como conseguir se organizar financeiramente para atingir seus objetivos
A PROTESTE fez um guia de como proceder diante das principais dificuldades que os investidores tem se deparado nesse mercado.
Depositei o dinheiro na conta da corretora e o mesmo ainda não foi reconhecido apesar de já ter passado o prazo a própria corretora estipulou. O que devo fazer?
Resposta: Primeiramente registre uma reclamação junto a corretora. Caso o dinheiro não caia na conta, e essa demora no reconhecimento te gerar algum prejuízo, você pode entrar na justiça para pedir a devida compensação. Desde que seja possível comprovar o prejuízo financeiro ou moral.
A ordem não é executada pela corretora quando chega o valor da cotação que eu quero vender, o que fazer?
Resposta: Se a não execução da ordem te gerou algum tipo de prejuízo, organize a comprovação do mesmo e entre na justiça contra a corretora. Lembrando que para valores até 40 salários mínimos você pode entrar, com auxilio de um advogado, no Juizado Especial Cível, e até 20 salários mínimos a presença de um advogado é dispensada.
Solicitei retirada do meu dinheiro da conta da corretora e apesar de já ter passado o prazo estipulado ainda não recebi o dinheiro. Como proceder?
Resposta: Se você entrou em contato com a corretora, solicitou o depósito do dinheiro em conta, e o mesmo não tenha sido feito. Reúna a comprovação da solicitação de retirada e de todos os posteriores contatos feitos com a instituição. Em seguida ajuíze uma ação e peça ressarcimento do valor devido, mais demais prejuízos financeiros que possam ter sido acarretados pela não realização deste depósito, com possível indenização por danos morais, se for o caso.
Não liberam a aprovação do meu cadastro apesar de já ter feito todo procedimento. O que fazer?
Resposta: A corretora não é obrigada a aceitar o cadastro de todos os clientes, mas em caso de recusa deve comunicar ao consumidor explicando os motivos da recusa. Caso isso não tenha sido feito, o consumidor pode entrar na justiça e pedir a compensação de possíveis prejuízos sofridos.
Depositei um valor para a minha conta da corretora mas foi creditado um valor diferente. O que fazer?
Resposta: Analise no contrato se não há previsão de alguma taxa que pode ter causado esse desconto. Se de fato não for isso, e não houver qualquer razão para diferença de valores, saiba que o CDC está do seu lado. Existe a previsão de qualquer valor descontado indevidamente deve ser ressarcido em dobro para o consumidor, sem prejuízo de eventual pedido para compensar outros prejuízos financeiros e morais.
Não realizam o aumento do meu limite de saque diário apesar de já solicitado e seguido todos os passos solicitados pela corretora para isso. O que fazer?
Resposta: Analise o contrato e veja se o aumento de limite é uma liberalidade da corretora ou se ela está obrigada a aumentar. . Se não houver previsão contratual e não for resolvido espontaneamente, a saída será ajuizar uma ação judicial, pedindo que a corretora seja obrigada a aumentar o limite; Nesta mesma ação poderá ser pedido a compensação dos prejuízos sofridos, desde que devidamente comprovados.
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