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PROTESTE quer mudança em contrato de DDA

28 outubro 2009

28 outubro 2009

Ofício ao Banco Central e Febraban solicita exclusão de cláusulas contratuais que abrem possibilidade de cobrança dos boletos eletrônicos.

A PROTESTE Associação de Consumidores vai enviar ofício ao Banco Central solicitando a alteração das cláusulas contratuais da contratação do Débito Direto Automático (DDA). A entidade constatou que nos contratos de pelo menos seis grandes bancos há cláusulas que prevêem ou abrem a possibilidade de cobrança deste serviço. Mas o BC respondeu, em consulta anterior, que não há amparo legal para este tipo de cobrança na legislação em vigor (Resolução nº 3518, de 6 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução nº 3693, de  26 de março de 2009 e, circular nº 3371, também de 6 de dezembro de 2007).

“Se a cobrança não tem amparo legal, não poderia nem mesmo constar dos contratos, ainda que os bancos acreditem em uma futura normatização desta taxa”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade de defesa do consumidor. No ofício, a PROTESTE também sugere que o BC não permita que o DDA seja cobrado:

“Por que cobrar por um serviço que somente reduz custos: de gráfica, de papel, de impressão, de correio?” Dolci considera demagogia dos bancos, em suas propagandas, enfatizarem as vantagens para o consumidor e o meio ambiente, caso resolvam cobrar o serviço. “Se é rápido, se facilita a vida dos correntistas e das empresas e, além disso, economiza árvores, ótimo. Mas não se pode esconder que os bancos querem cobrar por algo que lhes permitirá cortar custos, quando já ganham com tarifas diversas e juros elevadíssimos em empréstimos.”

A PROTESTE também enviará correspondência à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), solicitando que advirta seus associados sobre a ilegalidade de cláusulas que tratem da cobrança do DDA. A pesquisa realizada pela PRO TESTE demonstra que até os bancos públicos infringem a lei em seus contratos. Entre os sites dos bancos, apenas o do Banco do Brasil informa que não haverá cobrança neste primeiro momento.

Veja o que foi constatado nos contratos DDA

 

O que está escrito no contrato

Santander

4.13. Pelos serviços prestados nos termos deste instrumento e/ou negociação entre as partes, o CLIENTE poderá pagar ao BANCO, a título de tarifa, o valor correspondente ao montante apurado, conforme valores previamente divulgados e constantes da Tabela de Tarifas Oficial afixada em suas agências, mediante débito na conta corrente indicada pelo CLIENTE.

Bradesco

Não há nenhuma cláusula que mencione que o DDA será cobrado.

Banco Real

4.13. Pelos serviços prestados nos termos deste instrumento e/ou negociação entre as partes, o CLIENTE poderá pagar ao BANCO, a título de tarifa, o valor correspondente ao montante apurado, conforme valores previamente divulgados e constantes da Tabela de Tarifas Oficial afixada em suas agências, mediante débito na conta corrente indicada pelo CLIENTE.

Itaú

4. Tarifa - O Itaubanco poderá cobrar tarifa pela prestação dos serviços relacionados ao DDA e à comunicação digital, caso em que a cobrança será comunicada previamente a mim.
4.1. Se eu discordar da tarifa no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento do comunicado, deverei solicitar o encerramento da prestação destes serviços pelo Itaubanco.
4.2. Caso eu não solicite o encerramento dos serviços durante o prazo acima referido, significará minha concordância com a continuidade da prestação do serviço e com a respectiva tarifa. Nessa hipótese, autorizo o Itaubanco a debitar a tarifa em qualquer conta de minha titularidade, conforme Tabela Geral de Tarifas afixada nas agências, em vigor na data da prestação dos serviços.

Unibanco

3.6. O Unibanco poderá cobrar tarifa pela prestação dos serviços relacionados ao DDA, caso em que a cobrança será comunicada previamente a mim [consumidor].
3.6.1. Se eu discordar da tarifa no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento do comunicado, deverei solicitar o encerramento da prestação destes serviços pelo Unibanco.
3.6.2.  Caso eu não solicite o encerramento dos serviços durante o prazo acima referido, significará minha concordância com a continuidade da prestação do serviço e com a respectiva tarifa. Nessa hipótese,  autorizo o Unibanco a debitar em qualquer conta de minha titularidade a tarifa pela prestação dos serviços de DDA, conforme Tabela Geral de Tarifas afixada nas agências, em vigor na data da prestação dos serviços.

HSBC

Não há nenhuma cláusula indicando que o DDA será cobrado. A cláusula abaixo, porém, pode deixar espaço para dúvidas no que tange à cobrança do DDA ao mencionar que o consumidor é responsável pelo processamento dos bloquetos:
 O Sacado Eletrônico,
 Devidamente autorizado pelos Sacados Eletrônicos Agregados, assumindo toda e qualquer responsabilidade prevista na legislação em vigor, assume integral responsabilidade pelo processamento e pagamento dos bloquetos neste sistema DDA das pessoas abaixo indicadas. 

Banco do Brasil

Cláusula Quinta - Tarifas - O(s) Sacado(s) Eletrônico(s) autoriza(m) o banco a debitar em sua conta de depósitos, a títulos de remuneração sobre serviços, o valor correspondente às tarifas aplicáveis à operação, vigentes à época da cobrança, constantes da tabela de tarifas de serviços bancários - pessoa jurídica ou pessoa física, conforme o caso, que se encontram disponíveis em qualquer agência e na internet (www.bb.com.br). O(s) Sacado(s) Eletrônico(s) se declara(m) ciente(s) de que tais débitos lhe(s) serão informados mediante aviso de débito e/ou aviso no extrato de conta corrente.
Parágrafo Único - O(s) Sacado(s) Eletrônico(s) reconhece(m) que são devidos os valores lançados a título de tarifas até o recebimento, pelo(s) sacado(s) eletrônico(s), de solicitação formal para cessação de cobrança de tarifas, por desinteresse do(s) sacado(s) eletrônico(s) na manutenção do contrato, mediante a assinatura do termo de resilição (extinção do contrato por acordo entre as partes).

Caixa Econômica Federal

Apenas os correntistas do banco têm acesso ao contrato e por isso não temos como divulgar essas informações.


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