Veja todas as publicações da PROTESTE em seu celular ou tablet!

IPTU no Rio de Janeiro: você pode questionar o valor do imposto
Se você é proprietário ou inquilino de um imóvel na Cidade Maravilhosa, certamente foi surpreendido com o aumento desse imposto. 
 
16 fevereiro 2018 |
IPTU_Proteste_03

O ano de 2018 não começou muito feliz para os cariocas, sejam proprietários ou inquilinos de imóveis residenciais e comerciais. Milhares de contribuintes ficaram perplexos com os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrados pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Os aumentos variam conforme a região da cidade, porém não são nada baixos.  

A PROTESTE orienta você sempre a buscar seus direitos. Associe-se!  

Em 2017, a Prefeitura propôs mudanças nas regras para atualizar os índices adotados para calcular o imposto, que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. 

Em muitos casos, os reajustes previstos são acima da inflação. Além disso, milhares de consumidores que eram isentos do imposto perderam o benefício e terão de voltar a pagá-lo. Com a nova lei, a alíquota do Imposto para Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também sofreu aumento de 2% para 3%. 

 
 iptuproteste02
 

 MP-RJ considera cobrança abusiva 

Para o MP-RJ, a cobrança do IPTU com base nas novas regras é abusiva, desproporcional e desrespeita a Constituição. Além disso, vai exigir que muitos contribuintes gastem recursos necessários à sua sobrevivência para poder pagá-lo. 

Mas você pode estar se perguntando: se eu não concordo com o valor do imposto, o que posso fazer? 

Caso entenda que o valor venal do imóvel estimado pela Prefeitura (critério considerado no cálculo do IPTU) esteja acima do valor de mercado, pode protocolar um processo na Prefeitura para contestá-lo. Isso deve ser feito, no entanto, até o dia 9 de março no posto da Cidade Nova. 

 

iptuproteste01

Neste site, você encontra mais informações e orientações sobre o IPTU 2018, assim como endereços e telefones dos postos de atendimento. 

Gostou deste conteúdo? Cadastre-se agora e receba gratuitamente informações da PROTESTE! Se você é associado e precisa de ajuda, ligue para nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 0800 282 2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de celular).

Leia também

casal-sonhando
abertura
distrato
onde-comprar-materiais-de-construcao-barato

Deixe seu comentário()

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.