Notícia

Liberação de tarifa de voo internacional

11 fevereiro 2009

11 fevereiro 2009

PROTESTE entende que fim das tarifas mínimas tabeladas aumenta a concorrência aérea e traz ganhos para o consumidor

A PROTESTE Associação de Consumidores defende a liberação tarifária para os voos internacionais que partem do Brasil, a exemplo do que já ocorre com os voos da América do Sul desde 1º de janeiro de 2009. Essa a posição que a Associação apresentou na audiência pública sobre a proposta de liberação gradual das tarifas dos vôos internacionais com origem no Brasil, promovida pela Agência Nacionalde Aviação Civil (Anac).

Atualmente, tanto companhias aéreas nacionais quanto estrangeiras são obrigadas a praticar preços mínimos tabelados, inibindo a competição e prejudicando os passageiros. Reserva de mercado é injustificável, e só prejudica o consumidor, avalia a PROTESTE. Com mais empresas aéreas, a redução das tarifas será uma imposição para a conquista de mercado e em concorência os preços tenderão a baixar progressivamente.

A proposta da Anac é permitir descontos graduais sobre a tabela de referência até a liberação tarifária total em 2010. A medida deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, possibilitando 20% de desconto numa primeira fase, porém foi proibida pela Justiça, que atendeu a solicitação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que representa, entre outras, os interesses da TAM – única companhia brasileira que realiza voos internacionais fora da América do Sul, onde as tarifas já são liberadas desde o ano passado.

No ano passado o processo de liberação tarifária já foi discutido com o setor, e a Anac recebeu 14 contribuições por meio de consulta pública, pela Internet. Mas a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que uma audiência pública era necessária para este caso. Assim, a Diretoria da Agência revogou a Resolução nº 61 (que formalizava a proposta da Agência que já havia passado pela consulta pública) e agendou a audiência pública para o dia 11 de fevereiro.

A PROTESTE reafirma que a concorrência é sempre salutar para o consumidor . Após muitos meses de duopólio no transporte aéreo brasileiro, a Azul, por exemplo,  está alterando o padrão de atendimento e de preços. Já havia outras empresas, com poucas rotas, como a Ocean Air, WebJet, além da TAM e GOLVarig. Mas as duas últimas praticamente dominavam o mercado.

Se a Anac quiser dar mais peso à sua atuação deve interferir não só nessa questão dos vôos internacionais, mas também nos vôos nacionais promovendo a livre concorrência.

Não significa que companhias estrangeiras tratem o consumidor com mais respeito do que as nacionais. Muitas vezes, ocorre o contrário, como nos casos das companhias American Airlines e Continental Airlines, que conseguiram decisão liminar para que não fossem punidas, caso não cumprissem as obrigações impostas pelo Decreto 6.523/08, que criou novas regras para os call centers, em vigor há dois meses.


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