Notícia

Negociar é a melhor saída para débito de escola privada

21 setembro 2015

21 setembro 2015

PROTESTE alerta que instituição deve ser denunciada se houver punição pedagógica do aluno devedor.


Com a crise econômica há famílias com dificuldades para manter em dia a mensalidade escolar. Por isso,  a PROTESTE orienta os pais a procurarem a direção da escola para negociar o parcelamento do débito e evitar, assim, não obter a renovação da matrícula para o próximo ano letivo. As negociações da dívida variam conforme a instituição, já que não há regras para essa situação.


A escola pode recusar a matrícula para o período letivo seguinte caso haja débitos, mas a dívida não pode afetar a vida escolar do aluno durante o ano. O estudante não pode ser impedido de fazer provas, por exemplo. 



Pode ser cobrada multa por atraso no pagamento e ser feita cobrança judicial da dívida. Se não houver acordo os  nomes dos devedores podem ir para cadastros de restrição ao crédito, como SPC,  mas os consumidores tem que ser comunicados previamente.


Se a escola fizer alguma exigência que desrespeite o Código de Defesa do Consumidor, a família deve denunciar a prática abusiva a uma entidade de defesa do consumidor. 



A instituição não pode, por exemplo, reter documentos do aluno devedor, caso opte pela transferência para outro colégio. É proibida qualquer tipo de punição pedagógica em razão das dívidas do aluno.



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