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O reajuste da mensalidade escolar foi abusivo? Veja o que fazer
O aumento de valores é comum nessa época do ano, mas você deve exigir a comprovação da elevação dos custos do estabelecimento de ensino.
18 dezembro 2017 |
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Se você vai renovar a matrícula do seu filho na escola, fique muito atento ao percentual de reajuste da mensalidade, para não arcar com um aumento abusivo e desproporcional. Questione os índices de reajuste, se estiverem muito acima dos índices da inflação, e negocie. A instituição de ensino deve justificar a elevação do valor da mensalidade e se haverá investimento em melhorias, por exemplo. 

De acordo com a Lei nº 9.870, não existe um teto de reajuste escolar, contudo o valor proposto deve estar de acordo com as despesas da escola. Desse modo, ainda conforme a lei, a escola deve apresentar uma planilha de custos  45 dias antes do fim do período de matrícula. 

Entre os itens que colaboram para o aumento da mensalidade estão os custos com pessoal, materiais especiais e a construção de espaços diferenciados, como laboratório de ciências ou piscina. O aumento da capacidade de alunos não deve entrar nessa lista. 

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Valores podem e devem ser questionados 

Caso o reajuste esteja acima do esperado, os valores podem ser questionados pelos pais ou responsáveis junto à  instituição de ensino. Se você não ficar satisfeito com as respostas recebidas, junte-se a outros pais  para pedir a planilha de custos da escola.  Se esta desrespeitar seus direitos, entre em contato conosco. 

Então, fica a dica: 

 
1. A instituição de ensino deve apresentar planilha ou justificativa de custos quando propõe um aumento de mensalidade superior ao índice de inflação. O consumidor pode questionar.

2. A Lei Federal (9870/1999) proíbe a exigência de materiais de uso coletivo como papel higiênico, giz, produtos de limpeza, etc, que não sejam os materiais didáticos e de uso pessoal.

3. A escola não é obrigada a aceitar o parcelamento da dívida, mas não pode reter qualquer documento, caso o aluno inadimplente decida se transferir para outro estabelecimento de ensino.

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4. De acordo com a Lei nº 9870/99, o aluno não pode ser afastado das aulas nem ser proibido de fazer provas em função do atraso no pagamento das mensalidades.

5. Não deve ser exigida a presença ou a anuência de fiador para firmar a rematrícula. Esta é uma prática abusiva por parte de algumas escolas.

6. É permitida a cobrança de taxa de material escolar, desde que os produtos solicitados não sejam encontrados em outros locais. Exemplo: apostilas e material pedagógico específico da escola.

7. Na rematrícula, o responsável financeiro não deve pagar um valor a mais por atividades extracurriculares, discriminadas ou não nas mensalidades. Essas atividades são opcionais e devem ser cobradas separadamente ou descritas no boleto ou documento que comprove sua realização.

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