A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que a decisão do Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o desbloqueio gratuito dos aparelhos celulares deveria ter determinado que todos os novos aparelhos já sejam entregues desbloqueados. E não apenas o direito de o cliente da telefonia celular desbloquear seu aparelho a qualquer momento, sem nenhum custo ou multa, como anunciado dia 18 de março.

A decisão sobre o desbloqueio vinha se arrastando desde o fim do ano passado, e a votação foi adiada por quatro vezes, antes da decisão que ainda precisa ser publicada em Diário Oficial. Com o aparelho desbloqueado será possível aos 176 milhões de consumidores com celulares usar operadoras diferentes no mesmo aparelho, bastando trocar o chip. Saber aproveitar as vantagens de uma ou de outra operadora deixa a conta mais barata.

Com o desbloqueio aumenta a competição entre as operadoras e o consumidor pode ganhar com melhor qualidade do serviço e redução de custos. O desbloqueio do aparelho é obrigação das operadoras. Mas o consumidor tem dificuldades em obter esse direito, sem custos.

Pela decisão da Anatel fica claro que o bloqueio não pode ser imposto como contrapartida à concessão de benefícios, como desconto ou gratuidade do aparelho. O vínculo com a operadora permanece em relação ao serviço contratado e não em relação ao aparelho. Ou seja, o consumidor terá que pagar multa à operadora se romper o plano contratado antes do prazo determinado na adesão.

As regras para o bloqueio e desbloqueio foram aprovadas em 2007 (arts. 40 e 81 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477, de 07/08/2007). Agora será publicada uma Súmula com as alterações.

Atualmente as operadoras Oi e Tim são as únicas a venderem aparelhos desbloqueados como estratégia para captação de clientes de outras empresas e ampliar a participação no mercado. Ter um aparelho desbloqueado facilita também para quem faz viagem internacional, pois pode-se comprar o chip de uma operadora do país onde se encontra e fazer chamadas mais baratas.