Padronização de carregadores de celulares em debate na Câmara

A padronização dos carregadores de celular estará em debate nesta terça-feira (16), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara Federal. Para a PROTESTE Associação de Consumidores a padronização é boa para o bolso do consumidor e excelente para o meio ambiente.

Abrangência do projeto

O Projeto de Lei 32/15 de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), determina que caberá à Anatel definir o padrão único de carregadores a ser seguido. O texto proíbe a fabricação e a venda, no Brasil, de aparelhos telefônicos que não estejam no padrão estabelecido e submete os infratores a multa de até R$ 1 milhão.

Há três anos a Anatel realizou consulta pública para discutir propostas de norma para certificação e homologação de fontes de alimentação e de carregadores, mas a padronização não ocorreu. A Anatel limitou-se a certificar baterias e carregadores.

A diferença entre o Projeto de Lei 32/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), da Câmara e o do Senado (PLS) 96/2014, do senador Wilder Morais (DEM-GO), é que este último estabelece incentivos fiscais às empresas que utilizarem um modelo padrão de carregadores.

PROTESTE defende a padronização

Foram convidados a participar do debate: a coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci; o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Carlos Gadelha; a secretária nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Silva, e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Também estarão presentes o presidente-executivo da Abinee, Humberto Barbato; a coordenadora-executiva do Idec, Elici Bueno; o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin; e o diretor jurídico do Procon/ES, Igor Rodrigues Britto.

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