PROTESTE notifica Whatsapp contra suspensão do serviço para aparelhos antigos

A PROTESTE vai notificar o Facebook, dono do serviço de mensagens instantâneas Whatsapp, contra a suspensão do serviço para smartphones mais antigos. No início de 2017 o aplicativo usado por mais de um bilhão de pessoas já deixou de funcionar em aparelhos que usam sistema operacional Android 2.1 e 2.2, iPhone 3GS/iOS 6 e Windows Phone 7. A partir de 30 de junho será a vez dos Blackberry, Blackberry 10, Nokia S40 e Nokia Symbian S60, que irão perder o acesso ao Whatsapp definitivamente.

PROTESTE é contra suspensão do serviço

A PROTESTE considera que a obsolescência programada dos celulares é um desrespeito ao consumidor, especialmente por quem opta por utilizar um aparelho mais antigo. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso IX, “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”.

O diretor de Relações Institucionais da PROTESTE, Henrique Lian explica que uma vez que o aparelho funciona normalmente, a atualização é um direito do consumidor. “Entendemos que essa oferta por tempo razoável dura enquanto o aparelho funcionar provido do serviço de telefonia, pois uma vez que ele funciona na rede GSM, recebe normalmente todo tipo de atualização mesmo que o produto esteja descontinuado, o que é uma prática abusiva por parte dos desenvolvedores”, comenta.

Justificativa do aplicativo é um desrespeito ao consumidor

O Whatsapp justificou que "estas plataformas [caso do Blackberry e Nokia] foram muito importantes na nossa história, mas já não têm a capacidade necessária para expandir as funções do nosso aplicativo no futuro", quando fez o primeiro anúncio da mudança justiçando que hoje 0,5% dos usuários ainda tem esses aparelhos. “Mesmo que seja uma parte ínfima do total, não se pode forçar o consumidor a consumir um novo aparelho, o que entendemos ser um desrespeito ao CDC e ao consumidor”, complementa Lian.

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Outro caso emblemático é o da Apple que anunciou, em 2016, que deixará de oferecer suporte a produtos que deixaram de ser fabricados em âmbito mundial há mais de cinco anos. Na época, suspendeu as atualizações do sistema iOS para o iPhone 4, e este ano teme-se que deixe de oferecer o serviço para o iPhone 5, sendo que, no país, ainda comercializa por exemplo o iPhone 5C e 5S, que fazem parte da linha.