A Justiça, mais uma vez, mandou as operadoras de telefonia bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o País. A medida tem ocorrido com tanta frequência que a PROTESTE mantém como permanente a campanha "Não Calem o WhatsApp", que até o momento, já conta com mais de 140 mil adesões. Participe também, assine a petição e nos ajude a garantir seus direitos e por fim à essa prática:
Suspensão do aplicativo fere garantias do Marco Civil
A suspensão do WhatsApp fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade; ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil.
Desta vez a decisão foi da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A suspensão do aplicativo foi determinada hoje (19) e o bloqueio ocorreu a partir das 14h. As suspensões anteriores foram em maio de 2016 e dezembro de 2015. É pedido o bloqueio até que a empresa cumpra as determinações da Justiça.
Justiça pede acesso a mensagens e multa Facebook por descumprimento
O pedido é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na região; mas após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o Facebook pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por dia.
Os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de utilizar o aplicativo, que hoje desempenha um papel fundamental na comunicação da sociedade. Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio.
Em maio, a Justiça determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 72 horas, mas a suspensão se manteve por 25 horas, após recurso judicial.
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