A PROTESTE Associação de consumidores tem constatado que os consumidores com produtos da marca Samsung que apresentam defeitos estão com dificuldades para sanar rapidamente os problemas nas assistências técnicas autorizadas.
A empresa criou um procedimento que ao invés de agilizar o conserto tem adiado a solução, e aumentado as demandas judiciais para obtenção dos direitos. Os problemas tem ocorrido com eletroeletrônicos, como monitores LCD e aparelhos de celular, por exemplo. O Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado, adverte a PROTESTE.
A empresa criou um sistema para as trocas de produtos viciados ou restituição do valor pago por meio da entrega do produto na assistência técnica autorizada e o preenchimento de uma Confirmação de Entrega de Produtos e Acessórios (Cepa).
A assistência técnica autorizada fica com a responsabilidade de enviar esse documento e o aparelho para a fábrica e, após o recebimento do documento, o consumidor poderia receber o produto novo ou a restituição do valor pago.
No entanto, os consumidores relatam que, mesmo preenchendo a Cepa, não conseguem ter os pedidos atendidos, pois a empresa alega o não recebimento do documento ou o seu preenchimento incompleto ou incorreto, pela própria assistência técnica. Há situações que a assistência técnica também demora muito para enviar a documentação à fabricante, prejudicando ainda mais o consumidor. Desse modo, ele precisa voltar diversas vezes na assistência técnica, mesmo que o erro não tenha sido dele.
Mesmo com a intermediação da PROTESTE para agilizar a solução de casos de associados da entidade, a Samsung segue insistindo que o consumidor preencha novas Cepas, o que os leva a perderem a paciência com a solução extrajudicial e procurarem o Juizado Especial Cível por conta própria.
Como agir
Diante disso, a PROTESTE orienta quem não está conseguindo resolver os problemas com produtos da empresa a fazer o seguinte:
- Enviar carta com Aviso de Recebimento dos Correios para a Samsung no endereço: Avenida das Nações Unidas, 12901, 8º andar, Brooklin São Paulo-SP CEP: 04578-000, expondo o problema e solicitando uma solução imediata para o caso.
- Entrar em contato com a loja em que comprou o produto, com a nota fiscal em mãos, pois a responsabilidade entre os fornecedores é solidária. Caso haja algum problema, também enviar carta com Aviso de Recebimento dos Correios à loja, exigindo a solução.
- Dar prazo máximo de 30 dias para resolver. Transcorrido esse período, o consumidor pode exigir a troca do produto ou a restituição da quantia paga.
- Caso não tenha êxito, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor, como a PROTESTE, no caso dos associados.
- Se preferir, pode ingressar diretamente no Juizado Especial Cível, para pedir até 20 salários mínimos sem precisar de advogado. Para produtos com valor de até 40 salários mínimos é preciso se fazer representar por advogado.
