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Reembolso não efetuado contra políticas da própria empresa

BOOKING 11605-BR
ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

A. C.

Para: BOOKING

24/04/2020

No dia 11/04/20, a Itália prorrogou as medidas de lockdown para o dia 03/05/2020, conforme decreto presidencial em anexo. Diante disso, no dia 13/04, o Booking atualizou suas políticas de força maior, em decorrência do novo coronavírus, ampliando a possibilidade de cancelamento gratuito para reservas na Itália com check in até 03/05/2020 (https://partner.booking.com/pt-br/ajuda/jur%C3%ADdico-e-seguran%C3%A7a/informa%C3%A7%C3%B5es-importantes-sobre-o-coronav%C3%ADrus). Nesse mesmo dia 13/04, solicitei o cancelamento gratuito da minha reserva efetuada junto ao Booking no hotel Caravita (em anexo) e ela foi cancelada gratuitamente pela atendente Bárbara, conforme prova em anexo, mediante o envio da fatura do cartão de crédito demonstrando a cobrança pelo hotel, o que foi feito. Contudo, o hotel se recusou a ressarcir os valores já pagos (807.81 euros), tendo emitido um suposto voucher para uso no mesmo hotel nos próximos 18 meses. Contudo, reafirmei, junto ao Booking e ao hotel, várias vezes, que não tenho como aceitar o voucher, pois não tenho qualquer previsão de viagem para a Europa neste e no próximo ano e de quando meu marido terá férias, já que ele está para mudar de serviço. No dia 16/04, entrei em contato com a Booking para solicitar o reembolso, haja vista a resposta negativa do hotel. Eles informaram que enviaram um e-mail ao hotel no dia 17/04, com prazo de resposta de 5 dias úteis, após os quais, mesmo que o hotel se recusasse a reembolsar, a Booking iria efetuar o reembolso no dia 24/04 pela própria Booking, já que se enquadra na política de força maior da empresa. No dia 23/04, liguei para a Booking novamente e a atendente concordou e reafirmou não ter que aceitar qualquer voucher e que faria o reembolso integral (ligação gravada em anexo).  Contudo, depois, essa atendente entrou em contato, informando que o reembolso não seria efetuado porque entrei com um procedimento junto ao PROCON/SP. De fato, eu entrei com esse procedimento, para obter o cancelamento gratuito, na época em que o Booking não havia alterado suas políticas de força maior pelo novo coronavírus e já recebi os reembolsos de todos os hotéis em que fiz a reclamação no PROCON, menos deste, então não faz sentido a Booking usar como desculpa para não reembolsar eu ter procurado o órgão de defesa do consumidor.€ Aguardo o reembolso, a ser efetuado pela Booking, até mesmo nos termos da art. 2º, § 4º, da Medida Provisória 948/2020, que diz: Art. 2º. § 4º Na hipótese de impossibilidade de ajuste,  nos termos dos incisos I a III do caput, o prestador de serviços ou a sociedade empresária deverá restituir o valor recebido ao consumidor, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Portanto, esta reclamação é tpelo fato de o Booking.com ter utilizado o direito do consumidor de procurar órgãos de defesa contra o próprio consumidor, utilizando essa razão para não reembolsar, quando reembolsa outros clientes em casos idênticos, conforme prova em anexo.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 4823,27