Vício oculto - Descumprimento ao CDC

Há mais de um ano atrás tentei resolver meu problema com a Apple (em 11/2020) e esta semana fui procurada por um consumidor que teve um IPhone 7 Plus que apresentou o mesmo defeito que o meu, mas que teve seu problema solucionado pela Apple. Pode a Apple tratar seus consumidores de forma discriminatória? Para uns “resolve” o problema e para outros ignora e ainda diz que desconhece o defeito? Este consumidor está buscando clientes lesados com o mesmo defeito no iPhone 7 Plus para propor uma Ação Coletiva de danos morais e materiais contra a Apple, mas antes de eu brigar na esfera judicial irei tentar mais uma vez resolver de uma forma um pouco mais amigável. Já tentei no site do consumidor.gov. Agora vou tentar aqui e enquanto não resolver irei buscar todos os meios até chegar ao Judicial, caso não resolva de outra forma. Tenho cópia do diagnóstico e a nota do novo celular que foi recentemente “dado” ao outro cliente que teve um IPhone que apresentou o mesmo defeito que o meu. Se precisar posso enviar. Tenho também meu diagnóstico e comprovação do número de série do meu IPhone. Naquela época, devido a problemas pessoais, não pude dar continuidade em minhas reclamações. O defeito consiste em um problema na placa que ocasiona defeito no áudio. Não é possível fazer ligações, nem gravar vídeos com áudio, nem gravar áudios. O IPhone fica completamente sem utilidade e não tem como usar. O destino mais prático seria o lixo. Mas e o meu prejuízo? E a responsabilidade do fabricate pelo vício o oculto? Com este defeito a “tecla” do som fica acizentada. Na época o “suporte avançado” do 0800 pediu que eu levasse meu iPhone na Apple Store. Lá foi realizado um diagnóstico. Disseram que o defeito não era responsabilidade da Apple (o que devido a quantidade de reclamações idênticas verifica-se que a Apple tem responsabilidade sim) e me foi oferecido a troca do celular se eu pagasse mais de 2.500 reais. Eles nao tinham a peça de reposição. Total absurdo! Primeiro porque é um celular de alto valor e de uma empresa que até então passava alta credibilidade (eu estava enganada) e era um abuso eu ainda ter que pagar um valor assim tão alto para “consertar”/“trocar” meu iPhone que estava com defeito decorrente de um vício oculto. Segundo porque, ainda que a Apple não fosse a responsável, ela deveria ter a peça para que eu pudesse consertar e pagar somente pela peça e o conserto. Isso é obrigação da Apple. Um detalhe de grande relevância é o fato de não oferecerem peça para reposição e a única forma de conserto é adquirir um aparelho novo. Isso é completamente ilegal de acordo com o CDC. Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei. Não tive outra alternativa senão levar meu iPhone em uma autorizada que tentaria consertar a placa, já que não poderia ficar sem telefone, pois o utilizo muito para meu trabalho. O próprio técnico da autorizada me disse que este defeito era responsabilidade da Apple, que era um problema muito comum e que eu deveria brigar mais, mas naquele momento estava esgotada e não tinha condições psicológicas de levar uma briga adiante. Esclareço que tratava-se de um vício oculto e na época procurei a Apple assim que o defeito surgiu (O Código de Defesa do Consumidor institui prazo decadencial para reclamar dos vícios dos produtos e serviços (art. 26). Um produto ou serviço apresentará vício de adequação sempre que não corresponder à legítima expectativa do consumidor quanto à sua utilização ou fruição, ou seja, quando a desconformidade do produto ou do serviço comprometer a sua prestabilidade. Independentemente do prazo de garantia, tratando-se de vício de adequação, os prazos para reclamação do consumidor são decadenciais, nos termos do art. 26, CDC, sendo de 90 (noventa) dias para o caso de se tratar de produto ou serviço durável e, se o vício é oculto, o prazo só começa a correr a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, prazo esse, registre-se, obedecido na presente demanda). Em uma rápida busca no Google encontramos muitas reclamações de IPhones 7 plus com o mesmo defeito. Inclusive já houve recall deste defeito em outros países. https://www.reclameaqui.com.br/apple/problema-no-audio-do-iphone-7-plus_CZ3ZgDdsspZKPxQS/ https://www.reclameaqui.com.br/iphone-apple/problema-de-audio-iphone-7plus_5BmbySQBm_r8_CzW/ https://lojadosapo.com.br/o-que-e-o-problema-de-ci-de-audio-no-iphone-7-e-7-plus/ https://canaltech.com.br/amp/smartphone/apple-e-processada-por-bug-de-audio-do-iphone-7-138517/ https://canaltech.com.br/amp/smartphone/apple-reconhece-falhas-no-microfone-do-iphone-7-e-7-plus-e-sugere-solucoes-113194/ https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/344634/apple-fornecera-novo-iphone-7-a-consumidor-que-teve-problema-no-audio E sabe o que acabou acontecendo neste meio tempo? O técnico não conseguiu consertar. PERDI meu iPhone, que sem o áudio tornou-se sem qualquer utilidade. Em um momento de raiva joguei ele no chão e ele se quebrou. Ainda tenho as peças, inclusive a placa caso seja preciso comprovar que se trata do mesmo IPhone no qual foi realizado o diagnóstico há um ano atrás. Junto no anexo as peças que eu tenho guardada. Requeiro que a Apple reconheça sua responsabilidade pelo vício oculto e troque meu IPhone por outro sem o defeito, solução esta que foi oferecida mediante o pagamento de mais de 2.500 reais e que não aceitei. Caso não seja oferecida uma justa solução iremos entrar com a Ação coletiva em busca de danos materiais e morais, Além da Apple descumprir o CDC por não reconhecer um vício oculto confirmado pela quantidade de reclamações idênticas e já reconhecido em outros paises, ainda que a culpa pelo defeito fosse do consumidor, descumpriu novamente o CDC em não oferecer peça de reposição.

Não vou desistir!!