Vendedor no Mercado Livre não honrou garantia

Em agosto/2021 realizei a compra de Google Nest Hub do fornecedor Daniela do Santos Motta no Mercado Livre, com garantia de 5 meses dada pelo fornecedor. Não houve emissão de nota fiscal pelo vendedor e quando questionei ele disse que é uma EMPRESA CPF, disse a ele que isso não existe. Ocorre que o produto está com defeito - display queimado, onde consultamos na internet e verificamos que vários produtos estão com mesmo problema. Acionamos o vendedor e esse disse que deveríamos levar a assistência técnica, porém, esse produto não é vendido oficialmente no Brasil. O vendedor disse para entrarmos em contato com Google, porém, a unica informação é de que o problema é para possível troca do display. Repassamos a informação ao fornecedor que perguntou se a Google iria trocar o produto, parece até brincadeira. Diante das negativas do fornecedor acionei o contato do Mercado Livre que sempre tem uma resposta padrão, onde diz que só respondem por 60 dias e que deveria tratar diretamente com o fornecedor, me desejando sucesso na negociação. Ocorre que como o Mercado Livre é uma plataforma Marketplace, conforme Código de Defesa do Consumidor ela também é responsável pelos fornecedores e garantia. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) contém previsões expressas a respeito das obrigações e responsabilidades quanto ao fornecimento de produtos e serviços, cujas regras receberam relevantes adaptações através do Decreto 7.962/2013, que acrescentou novas regulamentações acerca do comércio eletrônico, como por exemplo a exigência das informações que identifiquem claramente o fornecedor (CNPJ, endereço), forma de atendimento, informações sobre a oferta, entrega dos produtos e serviços contratados, tudo visando assegurar ao consumidor a garantia de seus direitos fundamentais. Desta forma, segundo a legislação consumerista, o fato da operadora de marketplace atuar como intermediadora da negociação entre o anunciante e o consumidor a torna solidariamente responsável, equiparando-a ao fornecedor do serviço ou produto. Os tribunais têm entendido que é obrigação do marketplace responder pelos parceiros que expõe, ou seja, as mesmas responsabilidades que cabem ao comerciante são estendidas ao gestor da plataforma agregadora, que a eles se equipara como decorrência do ônus atrelado ao risco do negócio. Ou seja o Mercado Livre não pode empurrar o problema para o consumidor resolver com o fornecedor se esse não quer resolver.

Sua solicitação (91891) foi atualizada. Para adicionar mais comentários, responda a este email. Thalita (Ouvidoria) (Mercado Livre) 24 de jan. de 2022 12:10 BRT ---------------------------------------------------------------------------------------- Olá, Clodoaldo. Agradecemos por ter aguardado o nosso retorno. Após análise, concluímos seu atendimento por meio do protocolo: 154750547 Voce encontrará todos os detalhes em seu e-mail de cadastro, nele explicamos todas as ações tomadas e o porque. Caso seja necessário, voce pode nos contatar respondendo diretamente o e-mail. Reforçamos que o Grupo Mercado Livre preza pelo atendimento transparente e eficaz dos usuários de suas plataformas e, por este motivo, possui canais de atendimento internos disponíveis para todos os usuários na seção de Contato do Mercado Livre (:contato.mercadolivre.com.br/ajuda) e seção de Ajuda do Mercado Pago (s:www.mercadopago.com.br/ajuda). Atenciosamente Equipe Mercado Livre Thalita Ouvidoria Mercado Livre Mercado Pago Juridico 21 de jan. de 2022 15:32 BRT Este e-mail é um serviço de Mercado Livre. Fornecido por Zendesk [OKKGKY-RRPD]

A mensagem de vocês é sempre essa padrão para resolver com o fornecedor/vendedor. Peço que verifiquem as mensagens que troquei com o fornecedor/vendedor para constatação do quanto ele não está interessado em resolver a questão. Faço muitas compras e essa é a primeira que tenho essa "dor de cabeça" para resolver. O Mercado Livre conforme Código de Defesa do Consumidor é responsável pelas vendas realizadas através de sua plataforma. O fornecedor/vendedor deu garantia de 5 meses e não emitiu nota fiscal. Espero que avaliem essa situação com carinho, imputando ao vendedor/fornecedor a devida sanção por não honrar a garantia ou até mesmo que intermediem a solução. Aguardo.

Sua solicitação (93585) foi atualizada. Para adicionar mais comentários, responda a este email. Thalita (Ouvidoria) (Mercado Livre) 25 de jan. de 2022 10:52 BRT Olá, Clodoaldo. Agradecemos por ter aguardado o nosso retorno. Após análise, concluímos seu atendimento por meio do protocolo: 154966752 Voce encontrará todos os detalhes em seu e-mail de cadastro, nele explicamos todas as ações tomadas e o porque. Caso seja necessário, voce pode nos contatar respondendo diretamente o e-mail. Reforçamos que o Grupo Mercado Livre preza pelo atendimento transparente e eficaz dos usuários de suas plataformas e, por este motivo, possui canais de atendimento internos disponíveis para todos os usuários na seção de Contato do Mercado Livre (:contato.mercadolivre.com.br/ajuda) e seção de Ajuda do Mercado Pago (s:www.mercadopago.com.br/ajuda). Atenciosamente Equipe Mercado Livre Thalita Ouvidoria Mercado Livre Mercado Pago Juridico 24 de jan. de 2022 16:16 BRT Este e-mail é um serviço de Mercado Livre. Fornecido por Zendesk [XGG9WR-W7KQ]

Resposta padrão não atende. Peço que verifiquem as mensagens trocadas com o fornecedor/vendedor para verem o absurdo quando ele pergunta se o Google vai trocar o equipamento. Não comprei do Google. Desculpem-me, não vou ficar trocando mensagens com vocês e tendo sempre a mesma resposta. Se não resolver dentro 5 dias, vou acionar o Procon para o Mercado Livre, pois vocês são responsáveis pelos fornecedores que vendem pelo site conforme Código de Defesa do Consumidor.

Sua solicitação (94402) foi atualizada. Para adicionar mais comentários, responda a este email. Thalita (Ouvidoria) (Mercado Livre) 26 de jan. de 2022 13:48 BRT Olá, Clodoaldo. Agradecemos por ter aguardado o nosso retorno. Após análise, concluímos seu atendimento por meio do protocolo: 154750547 Voce encontrará todos os detalhes em seu e-mail de cadastro, nele explicamos todas as ações tomadas e o porque. Caso seja necessário, voce pode nos contatar respondendo diretamente o e-mail. Reforçamos que o Grupo Mercado Livre preza pelo atendimento transparente e eficaz dos usuários de suas plataformas e, por este motivo, possui canais de atendimento internos disponíveis para todos os usuários na seção de Contato do Mercado Livre (:contato.mercadolivre.com.br/ajuda) e seção de Ajuda do Mercado Pago (s:www.mercadopago.com.br/ajuda). Atenciosamente Equipe Mercado Livre Thalita Ouvidoria Mercado Livre Mercado Pago Juridico 25 de jan. de 2022 14:32 BRT Este e-mail é um serviço de Mercado Livre. Fornecido por Zendesk [GVEQ23-9EXY]

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