NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO E DESCASO COM CLIENTE

Eu fiz uma assinatura válida por 2 anos das revistas: ÉPOCA, PEGN e AUTO ESPORTE. No entanto eu não recebi essas revistas como deveria. Antes mesmo de terminar o primeiro ano já ocorreu os primeiros problemas, começaram a não enviarem mais as revistas como deviam. Eu fui tentar reclamar e resolver isso via central do assinante e eles disseram que iam enviar as revistas. No entanto desde daí começou a grande batalha, eles dizendo que iam enviar, sendo que nunca chegavam as revistas, eu enviando email falando que nada tinha sido feito e eles dizendo que iam fazer. Só que isso se passou por meses e acabou terminando o primeiro ano, foi então que eles já deram a "desculpa" que minha assinatura tinha terminado e estava tudo ok. E começaram a enviar vários boletos para renovação de assinatura e vários emails para renovação também. Mais um transtorno, tudo enrolação para enganar o cliente, eu tive que enviar o contrato que estava marcado a vigência de 2 anos para eles mudarem novamente de postura e concordarem em enviar, sendo que nada disso foi feito. Eu troco email com eles desde 04/2015 até hoje. São mais de 2 anos de descaso, tenho tudo registrado no email pessoal, muitas vezes eu tenho que ficar cobrando, sempre eu que tenho que cobrar, eles simplesmente tratam com descaso e não estão nem ai para o cliente. Recentemente enviei um email novamente, ai a moça me responde que não tem nenhum problema, dá vontade de rir de tamanho absurdo. Por conta de todo esse transtorno, eu fiquei sem acesso a informação que esperava, a intenção de novas idéias para fonte de renda extra não ocorreu. Eu tive que dedicar muito tempo para sempre está explicando a mesma coisa, já que sempre eles tomavam uma posição de descaso, esse tempo muitas vezes me tirava concentração do trabalho, gerava estresse em acesso, tempo que poderia dedicar para outros fins tinha que ficar sempre em busca de resolver de forma amigável e nunca aconteceu.

Prezado Rafael, Boa tarde! Em resposta a sua reclamação informamos que iremos proceder com a devolução do valor da sua assinatura de R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito e oitenta centavos). Para tanto, solicitamos os dados bancários completos do titular da assinatura (nome, CPF, endereço, banco, agencia com dígito, conta com dígito) para que seja possível a devolução do valor no prazo de 15 dias. Em virtude dos problemas alegados, providenciamos atribuição de 1 ano de vigencia para todas revistas. Caso não tenha interesse, nos avise que cancelaremos sua assinatura. Estamos à disposição, Atenciosamente, Victor Gomes Jurídico As informações contidas nesse e-mail e documentos anexos são dirigidas exclusivamente ao(s) destinatário(s) acima indicado(s), podendo ser confidenciais, particulares ou privilegiadas. Qualquer tipo de utilização dessas informações por pessoas não autorizadas está sujeito as penalidades legais. Caso voce tenha recebido esse e-mail por engano, por favor envie uma mensagem ao remetente, deletando-o em seguida. Quaisquer opiniões ou informações expressadas neste e-mail pertencem ao seu remetente e não necessariamente coincidem com as desta empresa.

Bom Dia, Então, eu concordo em fazermos justamente um acordo amigável para que tudo se resolva mais facilmente. Em anexo segue todo histórico de email e também o contrato de assinatura, provando a vigencia por 2 anos. Dúvidas, estou a disposição. Abs Sds, Rafael Costa. Fones:(91)98172-8270 Em 28 de maio de 2017 13:08, Proteste [email protected] escreveu:Rio de Janeiro, 28 de maio de 2017. ILMO. SR. RAFAEL COSTA Associado n. 1.643.145-62 Assunto: Descumprimento de Oferta e Falha na Prestação de Serviço Prezado Associado, É com satisfação que a PROTESTE recebe a sua solicitação. Abaixo, algumas considerações e nossa orientação. Resumo dos Fatos Associado informa que possuía a assinatura de tres Revistas com a Editora Globo. Que, antes de completar um ano de contrato, o consumidor passou a não receber as revistas conforme o contratado. Que a empresa ficou de regularizar o serviço, o que não ocorreu. Que a empresa se manifestou no canal da PROTESTE garantindo mais um ano de vigencia para todas as revistas e a devolução de R$ 478,00. Seus Direitos Tendo em vista a sua não concordância com a manifestação da empresa reclamada, abaixo, vamos expor os seus direitos no caso em tela. O não envio das revistas conforme o contratado trata-se de um típico caso de descumprimento de oferta. Isto ocorre quando as condições veiculadas pelo fornecedor - sejam em peças publicitárias ou website da empresa, por exemplo - não são cumpridas conforme o especificado. Neste sentido, a não efetivação da entrega do produto ou serviço nos moldes da oferta, caracteriza ofensa aos direitos do comprador, conforme previsto nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pelo artigo 30, é dever da empresa cumprir suas ofertas: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Já o artigo 35 estabelece as opções cabíveis ao consumidor para o caso de haver um descumprimento de oferta. Vale ressaltar que essas opções são exclusivas do consumidor; ou seja: a empresa deverá perguntar ao mesmo qual é a sua preferencia, e não fazer o que lhe for mais conveniente. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. Desta forma, configurado o descumprimento da oferta realizada, pode o consumidor optar livremente por uma das opções acima mencionadas: exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto ou prestação equivalente ou ainda rescindir o contrato e exigir a restituição de quaisquer valores eventualmente pagos. Ademais, o não envio regular das revistas e a sua não regularização correspondem, também, à falha na prestação de serviço. Isso ocorre quando o serviço não é fornecido de maneira adequada, estando em desconformidade aos parâmetros de contratação. A base legal está no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade. Assim, cabe a empresa regularizar o fornecimento do serviço, cumprindo-o totalmente, e, ainda, reparar os danos causados pela falha em sua prestação. Orientação PROTESTE No caso, como o senhor não concordou com a manifestação da empresa, informamos que podemos proceder com uma intervenção, visando uma solução amigável e extrajudicial ao problema apresentado. Sendo este o seu interesse, pedimos que nos informe expressamente. Em caso positivo, precisamos que nos sejam enviados os documentos que comprovem a situação reclamada (trocas de e-mails, protocolos de atendimento, comprovante de compra e de pagamento etc.), para que seja dado início a tal procedimento, em busca de uma solução amigável para o caso. Por fim, devemos ressaltar que a PROTESTE, pode questões de legitimidade, não pode requerer, em seus procedimentos, indenização por danos morais. Isso porque os referidos danos são de caráter íntimo e psicológico, não podendo ser mensurados. Tal função é exclusiva dos Magistrados, representantes do Poder Judiciário. A PROTESTE reafirma a satisfação em te-lo como associado e aguarda o seu retorno. Continuamos à disposição para atende-lo em suas dúvidas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor Tel: (21) 3906-3900-----Mensagem original----- De: Enviada em: segunda-feira, 22 de maio de 2017 18:22 Para: [email protected] [email protected] Assunto: CPTBR00148610-06 ?xml version=1.0 encoding=UTF-8?callformLanguagePT/LanguageFormType1/FormTypeFirstnameRAFAEL/FirstnameLastnameCOSTA/LastnameMemberID1643145/MemberIDIsMemberTrue/IsMemberStreetPSG DAS FLORES/StreetPostOfficeBox /ZipCode66812/ZipCodeLocationBELEM/LocationPhoneNumber91981728270/[email protected]/EmailEmailCC /ContactId /ReasonForContactNÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO E DESCASO COM CLIENTE/ReasonForContactDomainConsumer/DomainQuestionEu fiz uma assinatura válida por 2 anos das revistas: ÉPOCA, PEGN e AUTO ESPORTE. No entanto eu não recebi essas revistas como deveria. Antes mesmo de terminar o primeiro ano já ocorreu os primeiros problemas, começaram a não enviarem mais as revistas como deviam. Eu fui tentar reclamar e resolver isso via central do assinante e eles disseram que iam enviar as revistas. No entanto desde daí começou a grande batalha, eles dizendo que iam enviar, sendo que nunca chegavam as revistas, eu enviando email falando que nada tinha sido feito e eles dizendo que iam fazer. Só que isso se passou por meses e acabou terminando o primeiro ano, foi então que eles já deram a desculpa que minha assinatura tinha terminado e estava tudo ok. E começaram a enviar vários boletos para renovação de assinatura e vários emails para renovação também. Mais um transtorno, tudo enrolação para enganar o cliente, eu tive que enviar o contrato que estava marcado a vigencia de 2 anos para eles mudarem novamente de postura e concordarem em enviar, sendo que nada disso foi feito. Eu troco email com eles desde 04/2015 até hoje. São mais de 2 anos de descaso, tenho tudo registrado no email pessoal, muitas vezes eu tenho que ficar cobrando, sempre eu que tenho que cobrar, eles simplesmente tratam com descaso e não estão nem ai para o cliente. Recentemente enviei um email novamente, ai a moça me responde que não tem nenhum problema, dá vontade de rir de tamanho absurdo. Por conta de todo esse transtorno, eu fiquei sem acesso a informação que esperava, a intenção de novas idéias para fonte de renda extra não ocorreu. Eu tive que dedicar muito tempo para sempre está explicando a mesma coisa, já que sempre eles tomavam uma posição de descaso, esse tempo muitas vezes me tirava concentração do trabalho, gerava estresse em acesso, tempo que poderia dedicar para outros fins tinha que ficar sempre em busca de resolver de forma amigável e nunca aconteceu./QuestionComplainAreaIDCPTBR00148610-06/ComplainAreaIDVerkoopMethodeNenhum dos casos/VerkoopMethodeBedrag0,0000/BedragOrganisatieEDITORA GLOBO/OrganisatieOptInOutTrue/OptInOutNomenclature1S.1.1.22/Nomenclature1Nomenclature2/Nomenclature2/callform