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Tratamento diferenciado e discriminatório

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

F. G.

Para: Estácio de Sá

18/06/2018

Bom dia, Venho relatar uma denúncia contra a faculdade Estácio de Sá, sobre uma possível discriminação que estou sofrendo com a instituição de ensino como aluno e consumidor. Trata-se de vários conflitos com a faculdade na tentativa de terminar dois cursos de graduação ( administração e ciências contábeis EAD ), sendo que tive que recorrer várias vezes ao PROCON - RJ e acionar à justiça ultimamente, com 3 processos judiciais transitado em julgado, e após isso tudo ainda continuo tendo problemas com a instituição. Meus problemas começaram em 2014 quando fiz um pedido de transferência interna para o curso de administração e abrindo uma nova matrícula em contábeis. Eu fiz o pedido de isenção das disciplinas cursadas, e a faculdade não isentou todas as disciplinas, as quais eu fui aprovado, pois existiria um regulamento interno alegando que a faculdade poderia isentar apenas 75% das disciplinas cursadas, mas na realidade não existe nada disso ( ou pelo menos ninguém nunca me mostrou, ou nem tiveram a capacidade de mostrar na justiça como ônus da prova ). Juntei todas as provas e levei o caso para o judiciário mostrando que não existia nada no regulamento interno e o juiz(a) sentenciou a faculdade a pagar mil reais em danos morais mais 3 mil reais em obrigação a fazer caso não isente as disciplinas em 10 dias. Eles optaram pagar 4 mil reais ao invés de isentar as disciplinas em que eu fui aprovado. Em outro processo tive problema no curso de administração, cujo problema ocorreu numa correção de nota na disciplina estágio supervisionado em administração. A nota final dessa disciplina era composta por dois trabalhos. Em um dos trabalhos tirei 9, e np outro tirei 0 com a seguinte justificativa da professora ( está incompleto). O problema que a nota atribuída é a média dos dois trabalhos devendo constar 4,5 no histórico. A nota que foi lançada foi simplesmente um zero no histórico escolar. Conversei com o coordenador do campus, ele reafirmou que a minha nota seria 4,5.. mas nada foi feito para corrigir. Entrei na justiça novamente para pleitear a correção da nota. Foi dada a sentença de 2 mil por danos morais e 50 reais de multa diária em obrigação de fazer para corrigir a nota. Eles optaram em não consertar a minha nota, passando mais de 230 dias, optando em uma multa de mais de 11 mil reais, totalizando um total de mais de 14 mil reais. No fim, depois de quase 2 anos lutando na justiça para eles consertarem a nota, ao invés de retificar para 4,5, a nota foi alterada para 9. ( Quer dizer, eu fiquei mais de 3 anos resolvendo acerto de histórico escolar, e tive que acionar a justiça, para vocês da Estácio me aprovarem do nada? Tem algo estranho nisso tudo.. ) Logo em seguida entrei com outro processo contra a faculdade, pois descobri que eles negativaram o meu nome, sem nenhuma justificativa e nenhuma divida relacionada. Acionei a justiça novamente e eles quiseram fazer um acordo pagando mil e quinhentos reais. Eu aceitei, e apesar do valor da causa ser superior, o meu real intuito é de querer terminar os dois cursos logo. Nesta semana tive a triste notícia que a minha faculdade não está mais ofertando o meu currículo antigo, e pelo fato de ter trancado a matrícula da faculdade para resolver essas pendências judiciais, o novo currículo que eles ofertam tem uma carga horária muito superior ao meu currículo, e novamente eles alegam que só irão isentar apenas 75% e que teria que cursar a disciplina estágio novamente, pois a carga horária mudou, já que antigamente era 300 horas e agora foi para 330. ( Parece que não adiantou em nada todas as sentenças no judiciário ). Fiz um atendimento agendado com o coordenador, sendo que ele alegou que eu não poderia reabrir as duas matrículas com o pedido cd isenção ao mesmo tempo dessas duas matrículas pois seriam '' normas do regimento interno novamente ''. Novamente não há nada mencionando no Manual do Aluno 2018.1 sobre isenção de disciplinas em duas matrículas concomitantemente. Para piorar a minha situação, em um dos cursos faltam apenas duas disciplinas para a conclusão, e em outro apenas uma ( sendo que duas eu fui aprovado e eles não quiseram me isentar ). Atualmente fui aprovado em um concurso federal no cargo de auditor no INB, cujo requisito é ter graduação em ciências contábeis ou administração, logo eu preciso me formar urgentemente, mas a faculdade está fazendo de tudo para que isso não aconteça, fora que estou perdendo oportunidade em outros locais de trabalho. Eu preciso continuar os meus estudos e me formar, mas a faculdade está fazendo de tudo para me reter o máximo possível e lucrar em cima de mim através das mensalidades Essa discriminação que está acontecendo comigo pela instituição de ensino e o tratamento que estou recebendo, está sendo injusto e desigual, e me fere como pessoa, como aluno e consumidor do serviço de vocês. Quero reabrir novamente as minhas duas matrículas, mas se houver algum impedimento novamente, com intuito de retardar a minha formação terei que recorrer ao judiciário pela quinta vez

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 50000,00
  • Gostaria de poder cursar novamente os dois cursos, sem impedimento ou vedações para reabertura e isenção das minhas duas matriculas concomitantemente, pois tenho uma certa urgência para me formar no segundo semestre de 2018. Gostaria que não fosse usado o critério de isenção de 75% das disciplinas, uma vez que isso já foi discutido em juízo e a decisão foi ao meu favor não reconhecendo esse critério. Gostaria que ofertassem o meu currículo antigo, já que fiquei prejudicado resolvendo pendencias no judiciário sobre isenções e notas durante 3 anos, tendo a necessidade de trancar o curso até finalizar os processos. Na pior das hipóteses, eu vou querer o reembolso e quebra de contrato de todas as matrículas e mensalidades dos cursos que estou sendo prejudicado, uma vez que estão fazendo de tudo para impedir a minha formação acadêmica e conclusão do curso não respeitando as normas estipuladas no contrato.