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Contestação de cobrança indevida
Esta reclamação é pública
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L. R.
Para: VIVO
Eu, LUCIANO RIBEIRO DANTAS, venho, por meio desta rerclamação para apresentar Notificação Extrajudicial, com a finalidade de formalizar a contestação de cobrança indevida referente aos supostos: Contrato: 1351455921, alegadamente firmado com a empresa VIVO. A parte Notificante informa que teve conhecimento da inserção indevida de seu nome e CPF nos cadastros de inadimplentes, bem como em plataformas de cobrança, em decorrência do referido contrato. No entanto, declara não ter realizado qualquer contratação junto à empresa VIVO, referente ao Contrato: 1351455921 e não o reconhece como devido, o que torna a dívida inexistente e a negativação indevida. Diante disso, requer-se: 1. A apresentação imediata do suposto contrato, com a respectiva assinatura e demais elementos que comprovem a legitimidade da cobrança; 2. Na ausência de comprovação válida, a retirada imediata do nome do Notificante dos cadastros de inadimplentes; 3. O cancelamento definitivo da cobrança ora impugnada. Ressalta-se que a negativação indevida, por si só, configura dano moral presumido, passível de indenização conforme entendimento consolidado pelos Tribunais brasileiros. Assim, caso não haja resolução satisfatória e tempestiva da situação, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito indenizatório. Aguarda-se resposta e a devida regularização no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, sob pena de prosseguimento com as medidas administrativas e judiciais pertinentes à espécie. Atenciosamente, ?LUCIANO RIBEIRO DANTAS