Ainda não há estimativas sobre os efeitos da abertura do setor de saúde para receber recursos financeiros de investidores estrangeiros. Esta foi uma das conclusões do seminário sobre os impactos da abertura do capital estrangeiro na saúde, promovido no dia 25, pela PROTESTE Associação de Consumidores, em parceria com o instituo Ágora.
Para o representante da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leonardo Fonseca da Silva, Gerente Geral da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – Diope, a mudança pode ser positiva para o consumidor. “Afinal, a concorrência é a melhor ferramenta para reduzir custos e aumentar a eficiência. Como resultado pode haver melhoria nos serviços e menor custo para a população”. Mas alerta para a necessidade de monitorar para ver os efeitos da medida.
Mas para Oswaldo José Barbosa Silva, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), é preciso discutir a inconstitucionalidade da lei, afinal o capital estrangeiro na saúde é proibido pela Constituição brasileira. Só havia previsão expressa para operadoras de planos de saúde.
Esta mesma posição é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendou o veto à permissão generalizada de capital estrangeiro em hospitais e clínicas, gerais e especializados, inclusive de natureza filantrópica.
José Cechin, diretor-Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) destacou que é preciso ficar atento ao poder de monopólios e que o sistema de defesa da concorrência atue com eficiência para evitar danos ao consumidor.
Nos debates envolvendo representantes de hospitais, operadoras de planos de saúde, consumidores, e o órgão regulador, ficou claro que a abertura da área da saúde para o capital estrangeiro ainda é uma questão polêmica. A medicina não pode se transformar em um negócio como outro qualquer.
“É importante debater esta questão neste momento em que vivemos uma grave crise na área da saúde pública, com reduzida capacidade de custos, investimentos, e com a mudança do perfil demográfico da população, aumento dos desempregados e, consequentemente, perda da cobertura de planos de saúde privados, com os gastos que não param de crescer.” , destacou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Hoje, os gastos com a saúde no país somam mais de R$ 400 bilhões por ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Esse cenário atinge todos os cidadãos, do setor público e privado suplementar.
Na avaliação da PROTESTE, é essencial criar algumas proteções, porque é um setor que não pode se regular pelo fundamento do lucro a qualquer custo. Serviços de saúde, ao contrário dos demais bens de serviços, não podem ser regulados exclusivamente pelas leis de mercado.
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