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Dúvidas do Idoso: transporte
Cuidado com detalhes nos seus direitos. Apenas maiores de 65 anos têm gratuidade garantida em transporte intermunicipal, por exemplo.
27 setembro 2010 |

É necessário que o idoso tenha alguma carteira especial para usufruir do transporte público gratuito?

R: Não. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que comprove sua idade.

Nos transportes intermunicipais, a partir de que idade o consumidor tem acesso gratuito garantido?

R: Embora o Estatuto considere idoso a pessoa com 60 anos de idade, nos transportes intermunicipais, somente a partir de 65 anos o idoso tem acesso gratuito garantido.

E os idosos entre 60 e 65 anos de idade?

R: Ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade desse grupo de idosos nos transportes intermunicipais.

Há diferença nas regras para o transporte interestadual?

R: Sim. No serviço de transporte interestadual de passageiros, ou seja, aquele que transpõe a divisa do Estado, para o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, vagão ou embarcação do transporte de passageiros.

Se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas, os outros idosos terão algum benefício neste transporte?

R: Sim, além das duas vagas previstas, o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo, trem ou embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros.

Quais são as regras para o idoso adquirir as passagens com desconto?

R: Para viagens com distância até 500 km, o idoso deve adquirir a passagem com no mínimo seis horas de antecedência. Para os trajetos com distância superior, as passagens devem ser adquiridas com no mínimo doze horas de antecedência.

Como o idoso poderá comprovar sua renda para obter os benefícios no uso do transporte interestadual?

R: A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: 
I - carteira de trabalho com anotações atualizadas; 
II - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; 
III - carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 
IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; 
V - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social.

Existe prioridade para o embarque?

R: Sim, no transporte coletivo urbano intermunicipal e interestadual é assegurada a prioridade do idoso no embarque de veículo, vaga e embarcação.

Há diferença nas regras para o transporte interestadual?

R: Sim. No serviço de transporte interestadual de passageiros, ou seja, aquele que transpõe a divisa do Estado, para o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, vagão ou embarcação do transporte de passageiros.

O idoso tem reserva de vagas em estacionamento?

R: Sim. O Estatuto do Idoso determina que estacionamentos públicos e privados reservem 5% das vagas para os maiores de 65 anos. Elas deverão estar localizadas de forma que facilitem a parada do veículo e garantam maior comodidade para o idoso.

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