A PROTESTE Associação de Consumidores participa hoje (13 de outubro) da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal para debater sobre o controle e fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e do anidro –Projeto de Lei 692/07. A Associação defende restrição na comercialização desse produto para fins domésticos. Por isso, pede a aprovação urgente do projeto que disciplina a venda do produto para uso doméstico.

A Associação coordena a Frente Nacional de Combate ao Álcool de Uso para fins doméstico para disciplinar a venda do produto para uso doméstico. A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) tem feito um forte lobby junto à comissão para que o projeto 692/07 não seja aprovado.

O debate sobre os riscos do uso inadequado do álcool para a limpeza se intensificou a partir de 2002 quando foi suspensa a resolução nº 46 da Anvisa, que determinava a proibição da venda de álcool líquido. A Abraspea obteve liminar após alguns meses suspendendo a medida. A PROTESTE realizou teste comparativo que comprovou o perigo tanto do álcool líquido como do gel. Em campanha permanente tem se procurado mostrar à sociedade os perigos do álcool e a necessidade de proteção às crianças, que são as principais vítimas de queimaduras pelo uso inadequado do produto.

Na campanha desenvolvida pela PROTESTE e apoiada por entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), ong Criança Segura e outras, procura se conscientizar os consumidores para que substituam o álcool na limpeza doméstica por outros tipos de produtos; a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool; a revisão com a Anvisa das normas para a venda do produto e a sensibilização do Congresso Nacional para que seja votado o projeto de lei 692/2007 que restringe a comercialização do álcool.