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O seguro obrigatório de embarcações não pode acabar
Associação pede ação do Governo para usuário não ficar desamparado em caso de acidentes. Com alta inadimplência apenas uma seguradora oferta a modalidade. 
05 fevereiro 2016 |

 

A PROTESTE está preocupada com os danos ao consumidor se deixar de ser comercializado no próximo mês, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações (DPEM). Ele é de extrema importância, mas o mercado não tem interesse em ofertá-lo devido a inadimplência que atinge 80% dos donos de barcos.

A única seguradora a oferecer esta modalidade quer deixar esse mercado. Com isto ficaria sem amparo o  consumidor de embarcações que se acidenta e ou seus beneficiários. Este seguro  obrigatório prevê indenizações em caso de morte, invalidez e reembolso com despesas médicas. Ele se equipara ao seguro do trânsito DPVAT.

“É imprescindível que o Governo não permita que este seguro acabe e providencie alternativas para a sua ampliação e oferta aos proprietários de embarcação”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A Associação enviou ofício à Superintendência de Seguros Privados (Susep), nesta sexta-feira ( 5),  pedindo medidas mais rígidas para que seja controlado o pagamento deste seguro pelos proprietários de embarcações, diminuindo assim o nível de inadimplência, e aumentando a proteção à sociedade brasileira.

O seguro DPEM, assim como o seguro obrigatório de licenciamento anual (DPVAT), tem um cunho social, pois permite a proteção da sociedade brasileira em caso de acidentes, independente de apuração da culpa de culpa pelo acidente.

Instituído pela Lei 8.374/91 este seguro obrigatório dá cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.

Em apenas cinco anos, a Marinha do Brasil registrou um aumento de 27% no número de acidentes marítimos registrados com embarcações de Esporte e Recreio. Somente no ano de 2015, foram registrados mais de 195 casos.

 

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